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PSD e CDS querem "desmantelar as autonomias"
O líder parlamentar do PS-Madeira, Carlos Pereira, afirmou esta sexta-feira que a proposta de lei de finanças regionais evidencia por parte do PSD e CDS a intenção de “desmantelar as autonomias” e tem um cariz punitivo contra os madeirenses.
© Global Imagens
Política PS/Madeira
“A revisão da lei de finanças regionais do PSD e CDS mostram uma intenção clara de desmantelar completamente as autonomias portuguesas e matar a esperança dos madeirenses numa solução equilibrada do ponto de vista financeiro para a Madeira”, disse o responsável socialista insular numa conferência de imprensa no Funchal.
Para Carlos Pereira, os partidos da coligação no Governo “comportam-se como uma espécie de predadores famintos daquilo que é o potencial endógeno das regiões autónomas”.
O responsável do PS-M considera que o diploma, que está a ser discutido na generalidade na Assembleia da República, “demonstra que estes partidos não têm um projecto para as autonomias, para as regiões autónomas e estão apenas empenhados em destrui-las”.
“É isso que vemos, um enquadramento financeiro que é punitivo, hostil e predador do potencial das regiões e isso não vamos admitir”, declarou Carlos Pereira, considerando que “esta lei é a pior de todos os tempos” criada para as regiões autónomas da Madeira e Açores.
Entre outros aspectos, o dirigente socialista regional apontou que a nova lei significa uma redução de 200 milhões de euros para a Madeira em dois anos, promove a divisão do Estado unitário, inviabiliza a recuperação económica ao impedir o endividamento regional nos próximos 35 anos, consagra o aumento de impostos, reduz a despesa social em 200 milhões de euros, opinando que o diploma “começa por ser inexequível”.
Carlos Pereira salienta ainda que o Governo “está em falta” com esta região no acordado na Lei de Meios, estando por transferir cerca de 400 milhões de euros e ignora a situação de endividamento da Madeira, que está sob um programa de ajustamento económico e financeiro.
O deputado do PS-M informou que existe um acordo entre a estrutura parlamentar regional e nacional para apresentação de um conjunto de propostas de alteração à lei de financeiras regionais, anunciando que se forem rejeitadas e seja aprovada na Assembleia da República, será desencadeado o processo para pedir a declaração de ilegalidade do diploma, “que até viola o Estatuto Político-Administrativo da Madeira”.
“Não estamos disponíveis para passar uma borracha naquilo que foi a irresponsabilidade e a insensatez da política financeira de Jardim e do PSD-M, mas não admitimos que haja uma lei que em vez de punir aqueles que são responsáveis pela situação catastrófica da Madeira, venha punir de forma hostil os madeirenses”, concluiu Carlos Pereira.
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