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Parlamento condena lei israelita que legaliza colonatos na Cisjordânia
A Assembleia da República aprovou hoje um voto de condenação, proposto pelo PS, da decisão do parlamento de Israel de legalizar e permitir nova construção em colonatos em território ocupado na Cisjordânia e apelou à sua revogação urgente.
© Reuters
Política Votos
"A Assembleia da República condena a decisão do parlamento israelita de aprovar legislação que legaliza e habilita nova construção em colonatos localizados na Cisjordânia, em violação do Direito Internacional e de Resoluções recentes do Conselho de Segurança da ONU", lê-se no voto, proposto pelo PS e aprovado com as abstenções do PSD, CDS-PP e do deputado socialista João Soares.
As restantes bancadas votaram a favor do documento, que apela ainda à "revogação urgente" da decisão do parlamento israelita para "evitar uma degradação da situação" e ajudar a "retomar um processo de paz empenhado em assegurar a coexistência pacífica, e em segurança, de dois Estados".
A lei aprovada segunda-feira pelo parlamento israelita vai permitir legalizar 4.000 casas construídas em mais de 50 colonatos em terras palestinianas no território ocupado da Cisjordânia através da nacionalização dos terrenos em troca de uma compensação económica.
A polémica lei foi criticada por numerosos países, entre os quais vários membros do Conselho de Segurança da ONU, que em dezembro aprovou uma resolução que determina que todas as colónias construídas em territórios ocupados são ilegais.
Sobre o mesmo tema, foram rejeitados os votos de condenação apresentados pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.
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