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Parlamento condena descriminalização da violência doméstica na Rússia
O parlamento português condenou hoje por unanimidade as recentes alterações à lei da violência doméstica na Rússia, a chamada 'lei da bofetada', que na prática desprotege as vítimas e converte um crime numa ofensa administrativa.
© Global Imagens
Política Votos
"A Assembleia da República, reunida em plenário, condena veementemente as alterações legislativas em matéria de violência doméstica recentemente aprovadas na Rússia, e apela ao respeito pelos direitos fundamentais das mulheres daquele país", lê-se no voto de condenação.
Em causa está a aprovação de legislação que converte a violência doméstica em ofensa administrativa, ficando isentas de responsabilidade criminal as agressões praticadas sobre familiares de que não resultem 'lesões corporais graves' e desde que não ocorram mais do que uma vez por ano.
Na Rússia, uma mulher morre a cada 40 minutos e estima-se que são agredidas anualmente 36 mil mulheres.
De acordo com dados oficiais do Ministério do Interior, 74% das vítimas de violência doméstica são mulheres, sendo 91% a percentagem de agressões perpetradas por cônjuges ou companheiros, lê-se no voto.
Em 2008 foram registadas 26 mil agressões sobre crianças e 14 mil mulheres morreram na sequência de agressões de companheiros, aponta ainda o voto, citando a mesma fonte.
A legislação em causa foi publicada na terça-feira no diário oficial da Federação Russa, após promulgação pelo presidente russo, Vladimir Putin, e aprovação praticamente unânime nas duas câmaras russas, a Duma e o Conselho da Federação do Senado.
Quando o projeto-lei foi debatido pela primeira vez no parlamento russo, a 14 de janeiro, o advogado especializado em violência do género Mari Davtian considerou a nova lei "um absurdo".
"As vítimas devem reunir todas as provas de espancamento e ir a todos os locais em tribunal para o provar. É um absurdo. O agredido deve investigar o seu próprio caso", disse.
Na prática, acrescentou o advogado, em 90% dos casos as vítimas não vão fazer qualquer denúncia, porque o procedimento é muito complicado e porque o agressor é alguém que está na própria casa.
"A descarada ingerência na família" pela justiça "é intolerável", considerou Vladimir Putin recentemente, ao responder a um ativista que o questionou sobre a conveniência de acabar com uma lei que permite "prender um pai só porque deu umas palmadas num filho porque o mereceu".
No entanto, o artigo 116 do Código Penal - que o governo russo quer agora despenalizar - não menciona bofetadas ou palmadas, mas sim "tareias", que podem deixar lesões como hematomas, arranhões e feridas superficiais.
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