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Ofensas ao Presidente sem notícia de condenações
A PGR abriu hoje um inquérito na sequência das declarações de Miguel Sousa Tavares sobre Cavaco Silva, a quem chamou “palhaço”, mas não há memória de condenações pelo crime de ofensa à honra do Presidente da República, de acordo com especialistas ouvidos pelo Jornal de Negócios.
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Política Difamação
Os especialistas ouvidos pelo Jornal de Negócios dizem que não há notícias de condenações em inquéritos crimes tendo por base o crime de ofensa à honra do Presidente da República.
“Nesta matéria os tribunais portugueses não são particularmente conservadores e não tem havido condenações nesta matéria, sendo mesmo o Ministério Público que, em muitos casos, acaba por arquivar os processos”, afirma Pedro Garcia Marques, especialista em Direito Penal e assistente da Universidade Católica.
Na mesma linha, João Carlos Medeiros, advogado com experiência na área penal, refere que não existe mesmo notícia de decisões proferidas em tribunais superiores [na Relação e no Supremo Tribunal de Justiça] envolvendo nenhum acusado ou julgado pela prática desse crime.
“A jurisprudência joga aqui um papel muito importante, sendo que a referência serão os crimes de injúrias e difamação”, adianta Pedro Garcia Marques.
Hoje, a Procuradoria Geral da República (PGR) anunciou que instaurou um inquérito na sequência das declarações do escritor Miguel Sousa Tavares publicadas hoje no Jornal de Negócios, onde chama o Presidente de “palhaço”. “O pior que nos pode acontecer é um Beppe Grillo, um Sidónio Pais. Mas não por via militar. Nós já temos um palhaço. Chama-se Cavaco Silva. Muito pior do que isso, é difícil”, diz Rebelo de Sousa em entrevista ao jornal.
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