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Eleição para Conselho de Fiscalização das secretas já tem data marcada
A conferência de líderes parlamentares agendou hoje para 07 de junho a eleição do elemento em falta no Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), matéria que tem gerado divergências entre PSD e PS.
© Reuters
Política CFSIRP
O PSD já tinha formalizado a candidatura de Teresa Morais à presidência deste órgão, que não conta com o apoio do PS e, por essa razão, dificilmente obterá os dois terços necessários à eleição.
No final da reunião, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, apelou a todos os partidos para votarem em consciência e de acordo com o currículo de Teresa Morais e acusou o PS de ter "uma razão oculta e secreta" para não apoiar esta candidatura.
Quer no final da reunião quer na conferência de líderes nem o PS nem os restantes partidos se pronunciaram sobre esta matéria.
"É altura de lançar o apelo para que todos os deputados e deputadas possam aferir as condições, a aptidão, o currículo desta personalidade para a função. Do nosso ponto de vista é inquestionável", salientou Luís Montenegro.
O líder parlamentar social-democrata destacou "o vasto currículo académico, profissional e político" de Teresa Morais nesta área e lembrou que já exerceu funções no CFSIRP durante ano e meio, "tendo sido elogiada por todos os grupos parlamentares", incluindo o PS.
"O PS não tem razão para não subscrever esta candidatura na base dos consensos que temos sido capazes de gerar para que o parlamento cumpra a sua função para a eleição dos órgãos externos do parlamento. O PS está a falhar de forma flagrante, intencional, de uma forma politicamente inaceitável", acusou.
Luís Montenegro lamentou que o PS tenha utilizado, para justificar a recusa de apoio à candidatura, o argumento de que Teresa Morais é vice-presidente da bancada, apontando outros casos, como o de Teresa Leal Coelho, em que tal não foi impeditivo da sua eleição para órgãos externos do parlamento.
"O PS poderá ter uma razão mas essa é oculta e secreta para justificar a sua posição sobre este processo", disse.
A Comissão de Assuntos Constitucionais terá agora de agendar uma audição de Teresa Morais numa data prévia à eleição, ocasião que o líder parlamentar do PSD classificou como "uma excelente oportunidade para o PS colocar todas as suas reservas".
Questionado se tinha havido algum avanço sobre a eleição dos membros para o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Montenegro respondeu negativamente, embora sublinhando que neste caso a discordância entre PSD e PS não é sobre a escolha de pessoas mas sobre o modelo.
Também o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Duarte Pacheco, confirmou que não ficou agendada a eleição para a ERC.
[Notícia atualizada às 12h55]
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