"Estamos nomeadamente preocupados com a perda objetiva de autonomia interna dos magistrados do Ministério Público, com a questão das carreiras e com o alargamento das infrações e o aumento da gravidade das sanções disciplinares", afirmou aos jornalistas o deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.

Carlos Abreu Amorim adiantou que, depois de receberem uma delegação do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, os sociais-democratas ficaram "ainda mais preocupados" e apelou a que o Governo tente, "num espírito de cooperação e negociação democrática, limitar os danos que já foram causados".

"Não me recordo de nenhum momento de tão grande crispação entre as duas magistraturas e o poder político, designadamente o Governo", afirmou aos jornalistas no parlamento.

Para o PSD, a proposta do Governo de alteração de estatutos do Ministério Público tem aspetos que configuram "uma tentativa de mudar a filosofia e a lógica do Ministério Público tal como está definida há muitas décadas" na democracia portuguesa.

"Com isso, o grupo parlamentar do PSD não pode concordar", declarou, prometendo que o partido "tudo fará para que se encontre uma solução o mais rapidamente possível", questionando na quarta-feira a ministra da Justiça e reunindo ainda com os magistrados judiciais.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público anunciou hoje que sem inversão de aspetos estruturais da proposta do Governo de estatutos entrará em "guerra aberta" com o Ministério da Justiça, considerando que ataca a autonomia da estrutura.

"Se não houver uma inflexão em algumas matérias estruturantes o sindicato entrará em guerra aberta com o Ministério da Justiça e com o Governo. Trata-se uma tentativa de subjugar a magistratura do Ministério Público e, nalguns aspetos, até haver um aniquilamento de direitos e uma grande carga de deveres, incompreensíveis, perante os magistrados", afirmou o presidente do sindicato, António Ventinhas.

Após a reunião com o grupo parlamentar do PSD, António Ventinhas evitou falar em greve, mas disse que, "face à gravidade das propostas" implicará "uma reação muito forte por parte do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, porque não está em causa um outro pormenor ou uma questão remuneratória, o que está em causa é a própria estrutura de carreira, do que é ser magistrado do Ministério Público".

António Ventinhas argumentou que as propostas do Governo configuram que "está em curso um processo de militarização do Ministério Público", com "aniquilação da autonomia interna" e "concentração nos poderes hierárquicos".