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Teresa Morais reconhece eleição "particularmente difícil" mas não desiste

A deputada do PSD Teresa Morais reconheceu hoje que a sua eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP) é "particularmente difícil", mas garantiu que levará a sua candidatura até ao fim.

Teresa Morais reconhece eleição "particularmente difícil" mas não desiste
Notícias ao Minuto

17:14 - 06/06/17 por Lusa

Política CFSIRP

"Não podia deixar de ir até ao fim só porque alguém quer avaliar o meu trabalho de forma superficial, próprio de quem não o conhece", afirmou a candidata, que sabe ter, à partida, a oposição do PS, PCP e Bloco de Esquerda.

A votação, por voto secreto e em urna, está prevista para quarta-feira pelos deputados e para ser eleita Teresa Morais necessita de dois terços dos votos, o que se torna difícil com o "não" dos socialistas.

No final da audição conjunta com as comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais e de Defesa Nacional, que se prolongou por duas horas, a deputada e ex-ministra social-democrata reconheceu que a eleição de quarta-feira é "particularmente atípica e difícil".

O importante para Teresa Morais, confessou, era a audição por depender de si própria. "A outra parte [a eleição] não depende de mim, depende dos senhores deputados", disse.

Na intervenção inicial, Teresa Morais fez uma exposição sobre a sua experiência, nomeadamente quanto aos serviços de informações, depois de ter sido membro do conselho de fiscalização das "secretas", entre 2004 e 2011.

Da parte do PS, que não aceita apoiar Teresa Morais alegando que não tem o perfil adequado, o deputado Jorge Lacão não fez qualquer pergunta, evitando quaisquer considerações sobre a idoneidade e registou "sem discordar" o currículo.

Elogiou, até, a dedicação da deputada nos anos que exerceu funções no conselho de fiscalização.

"Dizer que sou dedicada e que o meu currículo é adequado, basta-me", respondeu depois a deputada e vice-presidente do PSD.

E dado que ninguém levantou a questão da partidarização do conselho de fiscalização, a própria comentou que esse é um argumento usado "quando não há melhor, não há nada mais" para dizer.

Antes, Fernando Negrão lembrou que, no passado, Teresa Morais foi eleita com os votos dos deputados do PSD, PS e CDS e citou elogios de vários socialistas, como Ricardo Rodrigues e Osvaldo Castro, na sua eleição e reeleição, em 2004 e 2008.

À esquerda, PCP e Bloco de Esquerda reiteraram as suas divergências quanto à modelo de fiscalização dos serviços de informações, baseando aí as suas reservas à escolha da ex-ministra do Governo PSD-CDS.

Foi uma pergunta de António Filipe, do PCP, a única que a candidata não respondeu: sobre a polémica em torno da escolha do embaixador José Júlio Pereira Gomes para secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), criticada pela ex-embaixadora de Portugal na Indonésia Ana Gomes.

Justificou não fazer qualquer comentário dado que o conselho de fiscalização não tem poderes nesta questão de escolha do novo secretário-geral do SIRP, órgão de cúpula e coordenação dos dois serviços de informações em Portugal -- Serviços de Informações e Segurança (SIS) e Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED).

Sobre a polémica em torno do acesso aos metadados -- registo de chamadas e localização, por exemplo --, em debate no parlamento por causa de propostas do Governo e do CDS, a candidata admitiu que se podem justificar em termos operacionais, mas tem dúvidas legais e constitucionais.

Dúvidas que mantém quanto à possibilidade de o Tribunal Constitucional, que já chumbou uma lei no tempo do executivo PSD-CDS, embora a composição seja hoje diferente da de 2015.

Por último, Teresa Morais levou como um elogio uma frase atribuída ao ex-diretor do SIED Jorge Silva Carvalho, que a definiu como "uma chata" e que deveria ser "substituída por uma pessoa de jeito".

"Tomo isso como um elogio, um cumprimento", afirmou, depois de ouvir o deputado Fernando Negrão elogiar as suas capacidades de independência, idoneidade, independência e imparcialidade.

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