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SIRESP: "Esta história não pode ficar apenas assim, como se nada fosse"
José Ribeiro e Castro considera que no Estado "não existe informalidade", o que o leva a denunciar os eventuais contratos informais estabelecidos com o SIRESP.
© Global Imagens
Política Ribeiro e Castro
O ex-presidente do CDS-PP José Ribeiro e Castro deixou fortes críticas ao tipo de contratos estabelecidos entre o Estado e o Sistema integrado das redes de emergência e segurança de Portugal (SIRESP).
Comentando na rede social Facebook a notícia avançada pelo jornal Público de que durante oito anos o SIRESP funcionou apenas com contratos informais, Ribeiro e Castro foi assertivo: “Esta história não pode ficar apenas assim, como se nada fosse”.
“No Estado, não existe informalidade. Não é possível. Ou está formalizado e existe; ou não está formalizado e não existe”, reiterou o antigo líder do CDS. “No Estado, sem ‘papelada’ em ordem, nada pode ser feito, porque a ‘papelada’ em ordem é garantia da legalidade e do interesse público”, acrescentou.
Ribeiro e Castro afirmou ainda que, a confirmar-se que o Estado pagou mais do que era suposto ao SIRESP, o Tribunal de Contas terá de intervir. “Se é verdade que, desde 2008, o Estado pagou anualmente mais 433 mil euros, o Tribunal de Contas tem de ordenar a sua reposição, no limite pagos por aqueles que tenham determinado/autorizado o seu pagamento sem título bastante”.
Neste sentido, o ex-presidente do CDS pediu esclarecimentos, porque, caso contrário, é sinal de que o sistema está “capturado”. “Se isto não for cabalmente esclarecido, porque estejam envolvidos ou potencialmente comprometidos actores de vários lados, a explicação será uma só: o sistema está efectivamente capturado. Ao ponto de nem uma tragédia com 64 mortos conseguir quebrar as trancas e furar o bloqueio”, rematou.
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