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Parlamento agenda eleição para Provedor de Justiça e ERC em outubro
O Parlamento só vai agendar a eleição de membros externos à Assembleia, como o Provedor de Justiça e a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), para outubro, após as eleições autárquicas que se realizam dia 01.
© Global Imagens
Política Agenda
A questão foi discutida hoje em conferência de líderes parlamentares, na Assembleia da República, e o agendamento está previsto para a reabertura do parlamento em outubro, após o período de suspensão dos trabalhos devido à campanha para as autárquicas, segundo disse aos jornalistas o deputado Duarte Pacheco.
A Assembleia da República tem pendentes várias eleições para órgãos externos, entre elas para o Provedor de Justiça, a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações.
A Assembleia da República fará três reuniões plenárias em setembro, nos dias 18, 19 e 20, antes da suspensão dos trabalhos devido à campanha eleitoral para as autárquicas de 01 de outubro.
Em 18 de setembro, será discutida uma proposta de resolução do Governo sobre o CETA, o tratado comercial entre União Europeia e Canadá, a que se juntarão iniciativas do PEV, PAN, BE e PCP.
Para esse dia está também agendado o debate de uma proposta de lei do Governo sobre o regime jurídico de segurança nos edifícios.
Para o dia seguinte, 19 de setembro, está agendada a discussão de uma série de projetos sobre supervisão bancária e financeira, do PSD, a que vários partidos também somarão iniciativas.
A lei sobre o direito à autonomia do género e à proteção das características sexuais está também agendado para dia 19.
Para o dia 20 de setembro, a agenda inclui o debate de vários projetos de lei, entre eles um sobre o preço do gás de garrafa, do PCP, e outro do CDS-PP sobre o investimento em infraestruturas ferroviárias e rodoviárias, além de uma petição acerca da redefinição de veículos em portagens.
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