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Legionella: Parlamento discute projetos do BE a 07 de dezembro
A prevenção de contaminação pela bactéria 'legionella' vai ser debatida no plenário do parlamento a 07 de dezembro através do agendamento de um projeto de lei do BE, foi hoje decidido em conferência de líderes parlamentares.
© Global Imagens
Política Jorge Costa
Em discussão vão estar os projetos de lei do Bloco que visam reforçar a prevenção da contaminação por `legionella´, quer em espaços interiores, quer exteriores, incluindo a obrigatoriedade de auditorias à qualidade do ar interior e à pesquisa de presença de colónias da bactéria em edifícios com climatização que, até às alterações legais de 2013, eram de dois em dois anos.
Quanto ao ar exterior, o BE propõe que seja criada nova lei para suprir um "vazio legal" que "responsabilize e imponha" novas regras aos "agentes públicos e privados que tenham equipamentos que podem desencadear problemas de contaminação", defendeu na semana passada o deputado e dirigente Jorge Costa.
O projeto do BE prevê que o Governo defina estas regras por portaria, determinando a periodicidade obrigatória de auditorias aos sistemas de climatização, pesquisa obrigatória da presença de colónias da bactéria e ainda as "normas de responsabilização" pelos incumprimentos.
O agendamento das iniciativas foi comunicado aos jornalistas pelo porta-voz da conferência de líderes, o deputado do PSD Duarte Pacheco.
No mesmo dia serão discutidos um projeto de lei do PCP sobre o estatuto da GNR, um projeto de lei do PEV sobre campos eletromagnéticos, uma recomendação ao Governo do CDS sobre qualidade das refeições escolares e o relatório da segunda comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos.
A conferência de líderes agendou também para o dia 06 de dezembro um debate quinzenal com o primeiro-ministro, que será duplo, seguindo-se ao tradicional ato de escrutínio do executivo no parlamento o debate de preparação do Conselho Europeu.
O pacote legislativo de supervisão bancária do PS foi agendado para o dia 28 de novembro, o mesmo dia em que os deputados discutem uma proposta de lei do Governo que descriminaliza a cópia de música e filmes, passando a contraordenação.
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