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Parlamento condena facilitação do recurso à pena de morte em Israel
A Assembleia da República aprovou hoje um voto de condenação, apresentado pelo BE, pela facilitação da aplicação da pena de morte em Israel a condenados por ataques mortais ou crimes de terrorismo em tribunais.
© Reuters
Política Votos
O voto de condenação apresentado pelo BE teve apenas os votos contra dos deputados João Rebelo (CDS-PP) e João Soares (PS), tendo o deputado Pedro Roque (PSD) apresentado uma declaração de voto.
"Esta primeira votação do Parlamento do Estado de Israel, tomada por escassa margem, desafia os mais básicos princípios do direito internacional e dos direitos humanos, elementos basilares da Constituição Portuguesa", critica.
De acordo com o texto do voto, na quarta-feira, "o parlamento israelita aprovou em primeira leitura um projeto de lei que irá facilitar a aplicação da pena de morte a condenados por ataques mortais ou crimes de terrorismo em tribunais".
"O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu afirmou que 'em situações extremas também há uma lógica simples, e a lógica simples é: se alguém mata e ri, não passará o resto da vida na prisão, mas será executado'", relata.
Esta linguagem, prossegue o mesmo texto, "é promotora do ódio e da guerra, numa região que desespera pela paz".
"A Comissão Europeia repudiou esta decisão através do seu porta-voz, Carlos Martin Ruiz de Gordejuela", recorda.
Portugal comemorou, em 2017, os 150 anos da abolição da pena de morte, não devendo "a Assembleia da República deixar de condenar frontalmente uma decisão como esta".
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