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Parlamento exorta Governo a agir sobre Central Nuclear de Almaraz
O parlamento português aprovou hoje seis recomendações ao Governo para a adoção de medidas de despoluição do Rio Tejo, de revisão da Convenção de Albufeira e encerramento da Central Nuclear de Almaraz.
© Global Imagens
Política Recomendações
A convergência parlamentar assinalou-se com a aprovação por unanimidade das iniciativas do PSD, CDS, BE, PCP e PEV, tendo o projeto de resolução do PAN contado com a abstenção do PSD.
A aprovação destes projetos de resolução vem no seguimento de uma petição que foi discutida na quinta-feira em plenário, do movimento ambientalista ProTejo, exortando o executivo português a insistir junto do Governo espanhol na necessidade de proceder ao fecho da central nuclear de Almaraz.
O cumprimento da Diretiva Quadro da Água e "uma fiscalização ambiental mais rigorosa à poluição do rio Tejo são outras das reivindicações dos peticionários, que tiveram amplo acolhimento nos deputados.
A recomendação do PSD pede a adoção das medidas previstas no relatório de acompanhamento sobre a poluição no rio Tejo, e uma tomada de posição do Governo de Portugal e a "revisão da Convenção de Albufeira".
O Bloco de Esquerda recomenda "medidas para a despoluição do rio Tejo e o encerramento da Central Nuclear de Almaraz" e PCP e PEV a "defesa e proteção integrada" daquela bacia hidrográfica.
O CDS-PP defende a "utilização de resultados analíticos obtidos como amostras pontuais, na fiscalização de descargas poluentes" e o PAN "medidas de vigilância e de ação ambiental para mitigar os efeitos nefastos das fontes de poluição presentes no rio Tejo".
A central nuclear de Almaraz localiza-se em Espanha, a 100 quilómetros da fronteira com Portugal.
Portugal chegou a apresentar à Comissão Europeia uma queixa contra Espanha, mas acabou por retirá-la depois de um acordo patrocinado pelo executivo comunitário que previa a realização de um estudo de impacto ambiental transfronteiriço, em que o grupo de trabalho criado pelo Governo português considerou o projeto "seguro e adequado".
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