A questão foi introduzida no debate quinzenal pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, que questionou diretamente António Costa sobre a entrevista de Francisca Van Dunem que, à TSF, disse que, na sua análise jurídica, "há um mandato longo e um mandato único" da PGR, dando a entender que Joana Marques Vidal deixará o cargo em outubro.

"O calendário impõe que essa decisão tenha de ser tomada em outubro e, como é próprio da Constituição, decorre de um diálogo entre Governo e Presidente da República. Nunca direi nada em público sobre o futuro do Ministério Público, sobre o futuro da atual PGR, sem que fale primeiro com o Presidente da República", afirmou o primeiro-ministro, que assegurou que ouvirá também os grupos parlamentares.

Sobre a posição expressa pela ministra da Justiça, António Costa disse tratar-se de uma "interpretação jurídica pessoal".

"Se me pergunta, tenderei a dizer que a interpretação da ministra da Justiça está correta, mas é absolutamente prematuro discutir o tema, não vou assumir em nome do Governo uma posição que o Governo não analisou", assegurou.

No último debate quinzenal com o primeiro-ministro, na Assembleia da República, antes da eleição do futuro presidente do PSD, que sucederá a Pedro Passos Coelho, Hugo Soares acusou o Governo de, ao deixar este assunto "num limbo", "desrespeitar a autonomia do Ministério Público".

"Os senhores querem mesmo mudar a senhora procuradora porque não gostaram do mandato, livre, competente, determinado que exerceu", acusou.

António Costa fez, então, uma alusão indireta ao processo da Operação Marquês, no âmbito do qual é arguido o antigo primeiro-ministro socialista José Sócrates.

"É difícil encontrar alguém que, ao longo de toda a sua vida, mais escrupulosamente tenha respeitado a autonomia do Ministério Público do que eu próprio, em circunstâncias bem difíceis, por vezes com grande incompreensão de pessoas que são minhas amigas, camaradas, e pessoas com quem tive a honra de trabalhar. Mesmo assim, sempre separei o que é a política do que é a justiça e essa é uma linha de que nunca me afastarei", afirmou.

Hugo Soares questionou, por várias vezes, o primeiro-ministro sobre o acordo de revisão constitucional assinado entre PS e PSD em 1997, quando António Costa era líder parlamentar socialista.

De acordo com presidente da bancada social-democrata, nessa altura foi acordado que os mandatos dos juízes do Tribunal Constitucional teriam nove anos, não renováveis, e que o do PGR seria de seis anos "sem limitação de renovações".

"Não há limitação de mandatos para nenhum órgão que não esteja expressamente previsto na lei", defendeu.

De acordo com a Constituição da República, "o mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos, sem prejuízo do disposto na alínea m) do artigo 133.º", um artigo apenas relacionado com a competência da nomeação.

"Há um antes e um depois da doutora Joana Marques Vidal na Procuradoria-Geral da República, é a primeira vez que a justiça mostrou que não é diferente com os fortes e com os fracos, com grandes e pequenos", afirmou Hugo Soares, desafiando António Costa a "desautorizar a ministra da Justiça" ou assumir se a posição do Governo será propor outro nome para o cargo.

Costa reiterou que o Governo não tomou qualquer posição política sobre este tema e disse que Francisca Van Dunem "apenas respondeu de boa fé a uma pergunta".

"Eu não desautorizo posições jurídicas de qualquer membro do Governo", afirmou, salientando que este assunto foi trazido para a praça pública não pelo Governo, mas pela "balbúrdia da discussão interna" dos candidatos à liderança do PSD.

O líder parlamentar social-democrata introduziu ainda, de forma breve, no debate quinzenal o tema da qualidade dos serviços públicos, que considerou estarem a degradar-se, nomeadamente na saúde e na educação.

"Foi pena ter andado quatro anos distraído sobre a qualidade dos serviços públicos", respondeu o primeiro-ministro, assegurando que o Governo socialista está "passo a passo" a recuperar do "desinvestimento" do anterior governo PSD/CDS-PP nestes setores.