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Bloco quer ouvir ministra da Justiça sobre contratação guardas prisionais
O BE requereu hoje a audição parlamentar da ministra da Justiça para esclarecer a alegada possibilidade de o Governo contratar empresas privadas para fazerem o trabalho dos guardas prisionais, rejeitando "qualquer cenário de privatização dos serviços prisionais".
© Global Imagens
Política Privado
No texto do requerimento, a que a agência Lusa teve acesso, o deputado do BE José Manuel Pureza refere que "notícias hoje publicadas na imprensa portuguesa dão conta de que a secretária de Estado Adjunta e da Justiça terá afirmado que o Governo está a estudar a atribuição de funções desempenhadas por guardas prisionais a outras entidades, em regime de outsourcing".
O BE "rejeita frontalmente qualquer cenário de privatização dos serviços prisionais" e, para "esclarecer cabalmente" as afirmações atribuídas à secretária de Estado, requereu a audição da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias.
A possibilidade de atribuir funções desempenhadas por guardas prisionais a outras entidades, em regime de outsourcing, de acordo com a imprensa de hoje, terá sido avançada no âmbito de uma reunião de negociação com o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional dos novos horários dos guardas prisionais.
Para os bloquistas, "a ser verdade, trata-se de uma afirmação que se reveste de assinalável gravidade" porque significaria que "o Governo encara a possibilidade de privatizar áreas do sistema prisional".
"E, se é verdade que essa privatização - inaceitável para o Bloco de Esquerda - já hoje se regista, com reconhecido prejuízo dos serviços, por exemplo, na prestação de cuidados de saúde nos estabelecimentos prisionais, a sua incidência sobre a área de segurança atinge uma das funções absolutamente nucleares do sistema prisional", é ainda referido.
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