Confrontado com a notícia de que o Ministério Público deduziu uma acusação contra 17 arguidos no caso da Operação Lex, Marcelo Rebelo de Sousa recordou que o Presidente da República não pode comentar processos da Justiça. Contudo, o Chefe do Estado quis deixar uma palavra sobre a situação:
"Fico feliz de ter sido possível durante o meu mandato assistir, seja qual foi o veredicto final, a passos da Justiça portuguesa, em inúmeros casos relevantes em termos da preocupação da opinião publica ou de reflexos sociais. Foi assim na Operação Marquês, no caso BES, em Tancos, e está agora a ser no caso da Operação Lex", declarou o Presidente, esta sexta-feira, à margem de uma visita a uma escola em Olhão, no Algarve.
Para Marcelo Rebelo de Sousa, estes avanços na Justiça devem dar outra perspectiva "àqueles que temiam que, em casos mais complexos, sensíveis ou mega processos, a Justiça estivesse "bloqueada, que não iria avançar porque não podia, não conseguia ou não queria".
"Como Presidente da República fico feliz por se poder demonstrar que as instituições judiciárias bem como as educativas, sanitárias e, neste caso da Justiça, estão a fazer tudo apara responder aquilo que é uma exigência dos cidadãos e do Estado de Direito Democrático", concluiu.
O Ministério Público, junto do Supremo Tribunal de Justiça, deduziu a acusação, para julgamento contra 17 arguidos "pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento".
Entre os arguidos, informou a PGR hoje em comunicado, encontra-se o ex-juiz do Tribunal da Relação de Lisboa, Rui Rangel, a mulher, Fátima Galante, também antiga juíza da Relação, Luís Vaz das Neves, ex-presidente da Relação, e o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira.
