Em representação de crianças e jovens participantes do programa ‘Supernanny’ exibido pela SIC, o Ministério Público (MP) da área cível da comarca de Lisboa Oeste “interpôs uma ação especial de tutela da personalidade”, esclarece a Procuradoria-Geral da República (PGR) em comunicado enviado às redações.

Nesta ação legal, o MP pede ao “tribunal que, a título provisório e de imediato, seja retirado ou bloqueado o acesso a qualquer conteúdo dos programas já exibidos” e que “o programa a emitir no próximo domingo não seja exibido”.

Porém, sugere ainda a PGR, “caso o tribunal julgue mais adequado, a exibição deve pelo menos ser “condicionada à utilização de filtros de imagem e voz que evite a identificação das crianças”.

Trata-se, com efeito, “de uma decisão provisória e urgente”, mas que, no final do processo,  deve ser "convertida em definitiva e todos os eventuais futuros programas apenas devem ser exibidos nos moldes que o tribunal venha a determinar”, refere o MP.

A PGR explica ainda que esta medida não configura uma “providência cautelar mas uma ação especial de tutela da personalidade - prevista nos arts.º 878.º e seguintes do Código de Processo Civil - a qual se reveste de natureza urgente”.

Para além desta medida, foram ainda “instaurados processos de promoção e proteção a favor das crianças participantes no programa, cuja identidade já se conhece”. Relativamente ao primeiro programa emitido, “o Ministério Publico instaurou um inquérito para investigar factos suscetíveis de integrarem o crime de desobediência” - um inquérito que corre termos no DIAP da comarca de Lisboa Oeste.

No início desta semana, recorde-se, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens explicou que todas as famílias que participam no programa 'Supernanny' seriam convocadas pelas comissões de proteção de crianças da sua área. A recusa determinaria que o processo fosse remetido, de imediato, para o Ministério Público.

Hoje, em declarações à agência Lusa, a presidente da Comissão, Rosário Farmhouse, adiantou que os pais das crianças do segundo programa foram chamados à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sintra (CPCJ), mas, como não deram consentimento para atuação, o processo seguiu para o Ministério Público.