A disposição consta num projeto de lei sobre investimento estrangeiro que está a ser debatido na sessão anual da Assembleia Nacional Popular (ANP), o órgão legislativo do país.

A revelação foi feita hoje, em conferência de imprensa, por Ning Jizhe, o vice-presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, o órgão máximo chinês de planificação económica.

O sistema legal vai garantir que as empresas estrangeiras "não podem ser obrigadas a transferir tecnologia por meios administrativos, proporcionando uma garantia jurídica mais ampla e benéfica", afirmou.

O texto estipula que "todas as partes envolvidas no investimento devem decidir, através de negociações, as condições de cooperação tecnológica, no caso do investimento estrangeiro", e que "nem os departamentos do governo, nem os funcionários, podem utilizar meios administrativos para forçar transferências de tecnologia".

"Os governos locais devem cumprir rigorosamente as suas promessas políticas e todo o tipo de contratos legais com empresas com fundos estrangeiros", estipula.

"Caso contrário, as empresas estrangeiras devem ser compensadas pelas suas perdas", acrescenta.

A declaração de Ning surge um dia depois de o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, ter garantido, no arranque da sessão da ANP, que todas as empresas serão "tratadas de forma igual", estrangeiras ou chinesas.

Washington e Bruxelas criticam frequentemente Pequim por transferência forçada de tecnologia, atribuição de subsídios a empresas domésticas e obstáculos regulatórios que protegem os grupos chineses da competição externa.

As políticas industriais de Pequim, vistas como "predatórias", suscitaram já uma guerra comercial com os EUA, com Donald Trump a impor taxas alfandegárias sobre 250.000 milhões de dólares de bens importados da China.

Os EUA têm ainda pressionado vários país, incluindo Portugal, a excluírem a gigante chinesa das telecomunicações Huawei na construção de infraestruturas para redes de Quinta Geração (5G), a Internet do futuro.

Pequim quer transformar o país numa potência tecnológica, com capacidades em setores de alto valor agregado, como inteligência artificial, energia renovável, robótica e carros elétricos.

Os EUA consideram que aqueles planos industriais, impulsionados pelo Estado chinês, violam os compromissos da China em abrir o seu mercado. Washington teme ainda perder o seu domínio industrial para um rival estratégico em ascensão.

Na terça-feira, Li Keqiang anunciou uma meta de crescimento económico para 2019 "entre 6% e 6,5%".

Trata-se de um ritmo ligeiramente abaixo ao alcançado no ano anterior e seria o mais lento em três décadas, mas ainda assim entre os mais rápidos do mundo.

A China é a segunda maior economia do mundo, a seguir aos Estados Unidos.