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Brasil. Apple obrigada a fornecer adaptador do carregador de iPhone
A empresa norte-americana foi também condenada a pagar uma multa de 100 milhões de reais [cerca de 20 milhões de euros]. Apple vai recorrer da decisão.
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Tech iPhone
Um tribunal de São Paulo, no Brasil, decidiu, esta quinta-feira, que a Apple terá de fornecer um adaptador de carregador a quem comprou um iPhone sem esse acessório. Segundo a imprensa brasileira, a empresa norte-americana foi também condenada a pagar uma multa de 100 milhões de reais [cerca de 20 milhões de euros].
A decisão do juiz da 18.ª Vara Cível de São Paulo dita que a Apple tem de passar a vender o adaptador e entregar o acessório a quem comprou um iPhone depois do dia 13 de outubro de 2020, data em que a gigante tecnológica anunciou a venda do iPhone 12 - modelo a partir do qual o acessório passou a ser vendido à parte.
O valor da multa será entregue a associações que atuem na defesa do consumidor.
A ação foi movida, em julho, pela Associação Brasileira dos Mutuários, Consumidores e Contribuintes (ABMCC), que argumentou que a empresa, apesar de “já ter sido notificada e multada, manteve a prática”.
A petição sublinhava ainda que a separação do adaptador era “abusiva” por se tratar de um acessório essencial para o funcionamento do produto. Já a Apple alegou que o objetivo era reduzir a quantidade de lixo eletrónico e anunciou que irá decorrer da decisão do tribunal.
“Removendo alguns acessórios da caixa dos iPhones, como o adaptador de tomada e os fones de ouvido, a Apple evitará mais de 550 mil toneladas métricas de mineração de cobre, zinco e estanho”, afirmou a defesa, citada pela imprensa brasileira.
No entanto, o juiz considerou tratar-se de uma “nítida prática abusiva, pois há o condicionamento da aquisição de um produto para que se possa ter o funcionamento de outro, o que não é permitido pelo artigo 39, inciso I do Código de Defesa do Consumidor”.
Leia Também: Zuckerberg: Apple cobra "tanto quanto pode" pelos seus produtos
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