Supremo dos EUA valida processo do WhatsApp contra 'spyware' Pegasus

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos deu hoje provimento ao processo da Meta, proprietária do WhatsApp, contra a empresa israelita NSO Group, que alegadamente acedeu ilegalmente aos servidores do serviço de mensagens, ao instalar o 'spyware' Pegasus.

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Lusa
10/01/2023 07:20 ‧ 10/01/2023 por Lusa

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Os juízes rejeitaram o recurso da empresa israelita, que argumentou que o processo não a atingia porque tinha agido em nome de agências governamentais não identificadas, noticiaram vários órgãos de comunicação norte-americanos.

Após a decisão da mais alta instância judicial dos EUA, o caso que envolve o programa de espionagem Pegasus pode seguir num tribunal federal de primeira instância no norte da Califórnia.

O processo da Meta, iniciado em outubro de 2019, sustenta que a empresa israelita violou alegadamente várias leis, como a lei federal contra fraude e abuso informático, ao instalar o "software" Pegasus, que permitia aceder a servidores do WhatsApp para espiar 1.400 pessoas, incluindo jornalistas e ativistas.

A empresa israelita defendeu que agiu em nome de governos estrangeiros, que não identificou, e argumentou que o Pegasus é um sistema utilizado por forças e órgãos de segurança e inteligência.

Um artigo no Wall Street Journal revelou, vários meses depois, que a NSO estava a operar em nome de estados europeus.

Estes últimos monitorizavam um suspeito de ligação com o grupo 'jihadista' Estado Islâmico e suspeito de preparar um ataque durante as férias de Natal.

Segundo os investigadores, citados pelo diário, ao revelar publicamente a vigilância e alertar individualmente as 1.400 pessoas seguidas, incluindo o principal suspeito, a Meta teria retardado o andamento da investigação.

"Estamos gratos ao Supremo Tribunal por ter rejeitado o recurso infundado da NSO", destacou a Meta em comunicado enviado à agência France-Presse (AFP).

A empresa-mãe do WhatsApp e do Facebook insistiu que o grupo israelita está "a violar a lei dos EUA e deve ser responsabilizado".

Já um porta-voz do NSO Group alegou que a Meta "interrompeu repetidamente a capacidade das autoridades de investigar legalmente o uso do WhatsApp para cometer crimes e atos de terrorismo".

A administração liderada pelo Presidente Joe Biden pronunciou-se sobre o caso em junho e argumentou, numa carta, que as autoridades judiciais não deviam levar em conta o recurso do NSO Group, porque a empresa não cumpria a exigência de uma entidade estatal para poder pedir imunidade, de acordo com estação NBC News.

Em 2021, um coletivo de meios internacionais revelou que o Pegasus tinha permitido espiar números de jornalistas, ativistas, empresários e políticos de vários países, incluindo o Presidente francês, Emmanuel Macron e outros líderes.

O NSO Group assegurou por várias vezes que as suas tecnologias permitem aos Estados salvarem vidas, seguindo, por exemplo, pedófilos e terroristas.

Leia Também: Meta vai bloquear conteúdo que promova invasão de Brasília

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