Dois meses antes de as plataformas de grande dimensão como o Twitter e o Facebook (do grupo Meta) terem de começar a cumprir as obrigações impostas pela nova Lei dos Serviços Digitais da UE, o comissário Thierry Breton vai então ter reuniões para discutir a aplicação da política digital da UE.
"Vou reunir-me com todas as plataformas para garantir que [...] estas estarão prontas para a Lei dos Serviços Digitais e para o dia 25 de agosto, que será a data da entrada em vigor", salientou o responsável pela tutela europeia do Mercado Interno, numa mensagem em vídeo publicada na rede social Twitter.
Afirmando querer que "toda a gente compreenda esse regulamento europeu", Thierry Breton adiantou que irá discutir com os presidentes executivos do Twitter e do Facebook "as novas obrigações para todos os serviços em linha".
Hoje, Thierry Breton irá reunir-se com o responsável do Twitter, Elon Musk, na sede da empresa, depois de esta ter decidido abandonar em maio o código de conduta da União Europeia contra a desinformação, decisão que o executivo comunitário criticou, avisando que as obrigações da empresa se mantêm.
Na sexta-feira, o comissário europeu irá encontrar-se com o presidente executivo da Meta, Mark Zuckerberg, também na sede da empresa, para discutir a nova Lei dos Serviços Digitais.
Da visita faz ainda parte um encontro com o responsável da OpenAI, a empresa que gere o ChatGPT, Sam Altman, numa altura em que a UE discute as primeiras regras europeias e mundiais para a inteligência artificial.
A Comissão Europeia definiu 17 plataformas de muito grande dimensão, incluindo Facebook e Twitter, e dois motores de pesquisa, Bing e Google, que terão, em quatro meses, novas responsabilidades na moderação de conteúdos e proteção dos utilizadores.
Estas obrigações devem-se à entrada em vigor da Lei dos Serviços Digitais na UE, no final do ano passado, no âmbito da qual a Comissão definiu 17 plataformas em linha de muito grande dimensão, com 45 milhões de utilizadores ativos mensais, que terão de cumprir as novas regras, entre as quais AliExpress, Amazon, Apple AppStore, Booking.com, Facebook, Google Play, Google Maps, Google Shopping, Instagram, LinkedIn, Pinterest, Snapchat, TikTok, Twitter, Wikipedia, YouTube e Zalando.
Acrescem dois motores de pesquisa de muito grande dimensão, como Bing e a ferramenta de busca da Google.
Em novembro passado, foi adotada a nova Lei dos Serviços Digitais, criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores 'online' e tornando-se numa legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais.
Depois de um período de adaptação, entrará oficialmente em vigor em agosto próximo.
Recentemente, em meados de junho, o Parlamento Europeu deu 'luz verde' às primeiras regras da UE para a IA, que irá agora negociar com o Conselho, para proibir a vigilância biométrica e impor transparência em sistemas como ChatGPT.
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