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Concorrentes da Apple questionados sobre 'remédios' para o Apple Pay

A Comissão Europeia pediu hoje opinião aos concorrentes da tecnológica norte-americana Apple sobre os 'remédios' propostos por esta companhia relativamente ao seu serviço de pagamentos Apple Pay, após uma avaliação preliminar de abuso de posição dominante.

Concorrentes da Apple questionados sobre 'remédios' para o Apple Pay
Notícias ao Minuto

13:58 - 19/01/24 por Lusa

Tech Apple

"A Comissão Europeia convida à apresentação de observações sobre os compromissos propostos pela Apple para dar resposta às preocupações em matéria de concorrência no que se refere às restrições de acesso à tecnologia utilizada para pagamentos sem contacto com dispositivos móveis", indica a instituição em comunicado de imprensa.

Este pedido de 'feedback' ao setor surge depois de, em junho de 2020, o executivo comunitário ter dado início a uma investigação formal para avaliar se o comportamento da Apple em relação à Apple Pay violava as regras de concorrência da UE e de, em maio de 2022, ter enviado uma comunicação de objeções informando sobre a opinião preliminar de que a tecnológica norte-americana abusou da sua posição dominante nos mercados de carteiras móveis em dispositivos iOS, ao limitar o acesso de terceiros.

Para "dar resposta às preocupações da Comissão em matéria de concorrência", a Apple propôs 'remédios' para vigorar por 10 anos, como permitir que terceiros prestadores de serviços de pagamento e de carteiras móveis acedam através de um conjunto de interfaces de programação, aplicar tal acesso a aplicações para pagamentos em lojas fora do Espaço Económico Europeu e criar critérios de elegibilidade justos, objetivos, transparentes e não discriminatórios para conceder o acesso.

As partes interessadas têm agora um mês para divulgar a sua posição.

A Apple Pay é uma solução de carteira móvel da própria Apple utilizada para permitir aos utilizadores do iPhone efetuar pagamentos com os seus dispositivos móveis.

Leia Também: Apple quer acabar com problemas de armazenamento no iPhone

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