O projeto de resolução da Assembleia Geral da ONU visa eliminar a exclusão digital entre os países e garantir que todos estejam à mesa das discussões sobre IA e que tenham a tecnologia e as capacidades para tirar partido dos seus benefícios, incluindo a deteção de doenças, a previsão de inundações e a formação da próxima geração de trabalhadores.
O texto reconhece a rápida aceleração do desenvolvimento e utilização da IA e sublinha "a urgência de alcançar um consenso global sobre sistemas de inteligência artificial seguros, protegidos e fiáveis".
Reconhece também que "a gestão dos sistemas de inteligência artificial é uma área em evolução", que necessita de mais debates sobre possíveis abordagens de gestão.
O Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA, Jake Sullivan, explicou que os norte-americanos recorreram à Assembleia Geral "para ter uma conversa verdadeiramente global sobre como gerir as implicações do rápido avanço da tecnologia da IA".
A resolução "representa o apoio global a um conjunto básico de princípios para o desenvolvimento e utilização da IA e estabelece um caminho para aproveitar os sistemas de IA para o bem e, ao mesmo tempo, gerir os riscos", sublinhou Sullivan, em declarações à agência Associated Press (AP).
Caso seja aprovada, a resolução "será um passo histórico na promoção de uma IA segura, protegida e confiável em todo o mundo", vincou.
Os Estados Unidos começaram a negociar com os 193 Estados-membros da ONU há cerca de três meses, passando centenas de horas em conversações individuais diretas com países, 42 horas em negociações e aceitaram contribuições de 120 nações, adiantou um alto responsável dos EUA.
A resolução obteve o apoio consensual de todos os Estados-membros e será formalmente considerada no final deste mês, acrescentou a mesma fonte, que falou sob condição de anonimato porque não estava autorizado a falar publicamente.
Ao contrário das resoluções do Conselho de Segurança, as resoluções da Assembleia Geral não são juridicamente vinculativas, mas constituem um importante barómetro da opinião mundial.
Um objetivo fundamental, de acordo com o projeto de resolução, é utilizar a IA para ajudar a estimular o progresso no sentido de alcançar os objetivos de desenvolvimento da ONU para 2030, que estão muito atrasados, incluindo acabar com a fome e a pobreza globais, melhorar a saúde em todo o mundo, garantir um ensino secundário de qualidade para todas as crianças e alcançar a igualdade de género.
O projeto de resolução incentiva todos os países, organizações regionais e internacionais, comunidades técnicas, sociedade civil, meios de comunicação, universidades, instituições de investigação e indivíduos "a desenvolver e apoiar abordagens e quadros regulamentares e de gestão" para sistemas de IA seguros.
Os eurodeputados vão aprovar esta quarta-feira formalmente no plenário em Estrasburgo as primeiras regras de sempre sobre Inteligência Artificial, que deverão ainda passar pelo crivo do Conselho da União Europeia (UE).
O Regulamento Inteligência Artificial da UE é a primeira lei de sempre em matéria de inteligência artificial, um quadro normativo que visa garantir que os sistemas de IA são seguros, cumprem a legislação e respeitam os direitos e valores fundamentais da UE.
Países de todo o mundo, incluindo os EUA e a China, ou grupos globais como o G20 também estão a avançar para elaborar regulamentos sobre IA.
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