O regulamento europeu, que foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (UE) em 12 de julho, entra em vigor 20 dias após a publicação.

"Não há regulamentos ideais, nem menos ideais", começa por dizer o 'data analytics & AI manager' [dados analíticos & gestão IA] da Noesis, João Martins, para sublinhar que era necessário "existir regulação".

Agora, "sendo um tema ainda em constante evolução não sei se foi o momento certo com este tema da regulação", pois quem quer "arrancar com este tipo de iniciativas não está certo e seguro e sempre que entra um tema jurídico assiste-se a uma retração", refere.

Mas "quem vai ficar responsável por validar que os projetos" de IA estão em conformidade com o AI Act [regulamento IA), vai "ser dividido por indústria, haverá um regulador central", questiona.

"Isto em Portugal ainda não está claro", pelo que "a minha principal preocupação é a falta de esclarecimento oficial destes todos temas", insiste João Martins.

Para o responsável, a IA deixou de ser "uma componente, uma solução de nicho" e está a ser vista "como 'commodity'", sublinha.

A tecnologia, a parte jurídica e o Governo "é uma conjugação que necessita de ser afinada", defende o responsável de IA na Noesis.

"As empresas ainda estão numa fase de passagem da introdução dos protótipos que começaram a montar, ainda estamos numa fase, no meu entender, de começar a produtizar aquilo" que surgiu da IA generativa, refere, acrescentando que começa a verificar-se que as áreas jurídicas das empresas começam a "ter curiosidade" sobre o que está a ser feito sobre IA, qual o objetivo.

No passado este era um tema que era divido entre os utilizadores de negócios e a equipa de IT (tecnologias de informação).

"Quando entramos na área da IA generativa começamos a ver equipas de 'legal' [jurídico] das empresas a mostrarem interesse" no assunto.

As empresas, diz, "vão fazer o caminho de perceber quais os impactos" da regulação e o que está escrito nas mais de 140 páginas do IA Act. "Se estamos preparados em Portugal? Vamos ter de estar", reforça. Até porque "as organizações que não adotarem este tipo de iniciativa correm risco de ficar para trás" face à concorrência, que é global.

Depois há o risco de uma segregação geográfica.

"Ainda há pouco estava a tentar entrar na Meta AI e esta dizia que não estava disponível na minha geografia", relata João Martins, admitindo que pode começar a existir uma "segregação geográfica".

E a questão é: "Ou nós caminhamos à mesma velocidade, com o mesmo entendimento, ou vamos encontrar silos" Europa, EUA, Ásia, num jogo "que não regras iguais nas várias geografias".

Apesar das questões, o certo é que a IA generativa é incontornável e que as empresas europeias vão ter de adotar o IA Act.

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