A Euroconsumers, uma associação europeia de defesa do consumidor da qual a DECO PROteste faz parte, decidiu lançar uma ação coletiva contra a Apple na Bélgica, Itália, Espanha e também em Portugal.
Como conta em comunicado a DECO, a ação judicial alega que a Apple abusa da posição dominante no mercado de serviços de streaming e que impõe “taxas injustas” a concorrentes presentes na App Store - como é o caso do Spotify, do Deezer, do YouTube Music, do SoundCloud, do Amazon Music, do Tidal, do Qobuz, entre outros.
“A Apple restringiu ainda mais a concorrência ao impedir que os serviços de streaming de música informassem os utilizadores sobre as opções de subscrição menos dispendiosas fora da Apple Store, como as subscrições diretas através das suas plataformas”, pode ler-se no comunicado.
A Euroconsumers nota ainda que os utilizadores do iPhone e do iPad pagam até 30% a mais por subscrições nos serviços de streaming referidos.
Desta forma, a associação pretende que a Apple compense os consumidores afetados e recuperar 62 euros para mais de 500 mil pessoas só nestes quatro países desde o ano de 2013. Mais ainda, os utilizadores que utilizaram o sistema de pagamento da Apple podem ser elegíveis para receber 2,60 euros por cada mês em que pagaram estes valores inflacionados.
“A ação coletiva da Euroconsumers envia uma mensagem forte à Apple e a outros intervenientes no mercado: com o poder vem a responsabilidade, não o abuso. Esta ação judicial visa não só assegurar a compensação dos consumidores afetados, mas também promover mudanças duradouras que garantam políticas de App Store justas e competitivas”, nota a associação.
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