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Supremo Tribunal suspende decisão judicial de bloqueio do WhatsApp
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje a decisão da Justiça do Rio de Janeiro de bloquear a aplicação de troca de mensagens instantâneas WhatsApp no Brasil.
© Reuters
Tech Brasil
A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, horas depois de a aplicação ter sido bloqueada.
Segundo o magistrado, "a suspensão do serviço aparentemente viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação e a legislação de regência sobre a matéria".
O juiz respondeu assim a um pedido do Partido Popular Socialista (PPS), para quem as decisões judiciais que bloqueiam o WhatsApp são desproporcionais, por afetarem o direito dos consumidores a comunicarem livremente entre si.
A juíza do Rio de Janeiro Daniela Barbosa tomou a decisão de bloquear o serviço, depois de a rede social Facebook, empresa que controla o aplicativo WhatsApp, ter sido notificada várias vezes para intercetar mensagens que seriam usadas numa investigação policial.
Esta foi a terceira vez que a aplicação foi bloqueada no Brasil, depois de o mesmo ter ocorrido em maio último e em dezembro de 2015.
O diretor executivo do WhatsApp, Jan Koum, comentou que a decisão da justiça brasileira foi "chocante", e que a "história se repete" no Brasil.
Milhões de pessoas estão a ser afetadas "simplesmente porque estamos a ser questionados por informações que não temos", acrescentou.
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