"A SIBS FPS e os prestadores de serviços de pagamento tomaram a decisão, que é da sua exclusiva responsabilidade, de passar a exigir a detenção de um cartão para continuar a realizar essas operações no homebanking [banca pela internet]", refere o BdP, num esclarecimento hoje publicado no seu site.
Em causa está o facto de, a partir de 01 de janeiro de 2024, os clientes serem obrigados a ter um cartão bancário para efetuar pagamentos de serviços, pagamentos ao Estado e carregamentos de telemóveis nos canais digitais ['homebanking'] dos bancos, com o supervisor a sublinhar que esta exigência "não resulta de qualquer imposição direta do Banco de Portugal, nem da aplicação de regulamentação europeia ou nacional".
O BdP refere que, no âmbito do cumprimento do estabelecido num regulamento europeu sobre "as taxas de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento baseadas em cartões (que limita as taxas a cobrar)", emitiu uma Determinação Especifica, dirigida à SIBS FPS, para que "esta entidade tornasse as operações de pagamento disponibilizadas na rede Multibanco, incluindo as operações de pagamentos de serviços, pagamentos ao Estado e aquelas efetuadas na App MB WAY, conformes" com o referido regulamento.
Essa Determinação Específica, acrescenta do BdP, não impunha nenhuma solução sobre a forma como a SIBS deveria acomodar o referido regulamento, antes deixou ao critério desta entidade "a melhor forma de o fazer".
Segundo o BdP, entre os incumprimentos que era necessário corrigir não se incluía, de resto, "a obrigatoriedade de detenção de um cartão na realização" das operações em causa.
A Lusa noticiou hoje que os bancos estão a informar os clientes sobre a obrigatoriedade de terem um cartão bancário, indicando que tal acontece por decisão regulamentar.
A maioria dos clientes tem cartão bancário, mas podem escolher não ter, mantendo a possibilidade de fazer operações (nomeadamente nos canais digitais). Muitas vezes acontece o mesmo cliente ter duas contas e em uma dessas não ter cartão bancário.
Em geral, ter um cartão implica o pagamento de comissões ao banco pelo cliente. Um cartão de débito custa, em média, cerca de 20 euros anuais.
A SIBS (gestora do Multibanco) explicou que alterou as condições das operações "em conformidade com evolução da regulamentação Europeia e em cumprimento de Determinação Específica do Banco de Portugal em 2022 à SIBS FPS", tendo adiantado que apenas em "situações muito pontuais poderá ser necessária a associação de um novo cartão, real ou virtual, dependendo da oferta do Prestador de Serviços de Pagamento/Instituição Financeira".
A SIBS é detida pela maioria dos principais bancos que operam em Portugal, sendo os principais acionistas BCP, Caixa Geral de Depósitos, Santander Totta e BPI.
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