Se passou numa portagem da Via Verde sem o dístico referente, saiba que há uma solução para não pagar mais do que a conta.
Para regularizar a situação pode visitar o site Pagamento de Portagens, mas tenha atenção. Como diz no próprio site "se a passagem ocorreu há menos de 30 dias poderá ainda não estar disponível para pagamento".
Caso não o faça, aí sim, a Autoridade Tributária entra em ação com um processo de execução fiscal.
Desta forma, o proprietário do veículo terá de pagar o valor da taxa de portagem e os custos administrativos relativos à abertura do processo. É também aberto um processo de contraordenação que, desde 1 de julho, obriga ao pagamento de cinco vezes o valor da taxa de portagem. Ou seja, numa taxa de portagem de 6 euros, a coima terá o valor mínimo de 30 euros.
E no caso de a taxa de portagem ser inferior a 5 euros, a coima tem sempre o valor mínimo de 25 euros. No máximo, a coima corresponde a 10 vezes o valor da taxa de portagem.
