Em causa estão projetos de resolução, apresentados pelo PSD, PS, CDS-PP e PAN, que foram viabilizados nesta votação na generalidade na sequência de sentidos de voto diversos dos vários partidos.
No essencial, estes projetos de resolução recomendam ao Governo a adoção de legislação mais simples de forma a potenciar o crescimento da rede de postos de carregamento de veículos elétricos e a concorrência.
As iniciativas aconselham ainda o executivo a adotar as recomendações da Autoridade da Concorrência na mobilidade elétrica, olhando para as assimetrias regionais na rede de postos de carregamento.
Rejeitados foram os projetos de lei do BE para tornar obrigatória a instalação de painéis solares na cobertura de parques de estacionamento exteriores, do Chega visando mudanças na lei para promover a concorrência, simplificação administrativa e da IL, que defendia também mudanças na lei de forma a facilitar o acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica, de forma a que carregar um carro elétrico passasse a ser tão simples quanto atestar o depósito de combustível.
