Intervindo numa sessão virtual intitulada "Combater a pobreza energética para reduzir as desigualdades", Hélder Ferreira afirmou que "o acesso à energia para que todos possam aquecer ou abastecer as suas casa num padrão aceitável e a um custo acessível deve ser garantido como um direito humano e social", tendo em conta que a energia é "um bem público".
O diretor da EAPN (na sigla em inglês) apontou, nesse sentido, a necessidade de um "apoio direto personalizado para famílias de baixo rendimento", através de "tarifas sociais reduzidas", "subsídios mensais específicos de aquecimento da habitação" ou "complementos para benefícios de assistência social".
A prevenção e a redução da pobreza energética implica também "uma proibição para desconexões [de energia] e/ou o fornecimento de uma quantidade mínima de energia para todos", através de "introdução de legislação concreta na União Europeia" (UE), acrescentou.
O responsável considerou que "o investimento que beneficia as pessoas mais pobres, bem como as regiões mais pobres, deve ser priorizado", defendendo um investimento em "habitação social eficiente e acessível".
Destacando o "apoio ao investimento em grande escala da UE na renovação e construção de habitações sociais a preços acessíveis e com eficiência energética, bem como em projetos de habitação comunitária", o responsável considerou contudo "essencial" a regulamentação do mercado imobiliário para conseguir rendas acessíveis e combater a pobreza energética.
Ao assegurar a "eficiência energética", esse investimento garantirá que "os custos não são repercutidos em termos de rendas ou contas mais elevadas", devendo as "condicionalidades sobre os fundos" garantir "que a especulação seja proibida".
O responsável propôs, por outro lado, uma "garantia para o direito à energia limpa a preços acessíveis", o "tratamento dos serviços energéticos como bens públicos e o apoio à provisão pública direta, avaliando o impacto da privatização da energia nos preços e serviços" e o "fim da eliminação dos preços regulados no setor da energia para as famílias".
Estas medidas deverão "incentivar a criação de energia alternativa pela comunidade, garantindo que o retorno seja socialmente reinvestido na comunidade e em serviços locais que possam beneficiar os pobres", disse.
Hélder Ferreira sublinhou ainda a importância de incluir as pessoas que enfrentam a pobreza energética e as suas organizações não governamentais (ONG) como "atores-chave" no combate a este tipo de pobreza, nas estratégias inclusivas de renovação e eficiência energética e na regulamentação dos serviços de energia.
Sem um envolvimento "de forma significativa", baseado num diálogo estruturado, as políticas ambientais "atuam frequentemente contra essas populações", justificou.
A participação em projetos ecossociais deve também "ser incentivada" ao nível local, envolvendo as pessoas que enfrentam a pobreza energética em "iniciativas socialmente sustentáveis" de " economia social e circular", como a reciclagem de empreendimentos sociais, hortas comunitárias e espaços naturais", "a educação nas escolas e educação de adultos".
Hélder Ferreira participou esta terça-feira numa conferência virtual intitulada "Pobreza energética na encruzilhada do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e do Pacto Ecológico Europeu", organizada pelo Comité Social e Económico Europeu (CESE).
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais vai estar no centro da Cimeira Social que a presidência portuguesa do Conselho da UE realiza a 07 e 08 de maio, no Porto.
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