O Governo tinha definido 2024 como o ano para a resolução dos problemas habitacionais, através da entrega de casas a famílias carenciadas. De acordo com a calendarização do PRR, a meta só deverá ser atingida dois anos depois do objetivo.
Esta quarta-feira, o jornal Público avançou com a informação que o programa 1.º Direito, de acordo com os documentos técnicos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que estipula a entrega de 26 mil casas a famílias carenciadas, só deverá estar concluído dois anos depois do objetivo inicial.
Nesse sentido, o Notícias ao Minuto entrou em contacto com o gabinete de comunicação do Ministério de Infraestruturas e Habitação. Até ao momento, não foram dadas quaisquer declarações sobre esta falta de cumprimento.
"Tornar a habitação acessível a todos" é o mote que o Governo tem vindo a trabalhar, uma vez que a sua preocupação é "salvaguardar a resposta para todos para a habitação", referiu Marina Gonçalves, secretária de estado da habitação, na "UCI Live Talks" realizada há um mês, para debater sobre as estratégias do Governo português para a habitação, recorde-se.
Desse modo, este tipo de programa serve para "colocar no mercado habitacional rendas acessíveis correspondentes ao rendimento das famílias", sustentou.
A secretária de estado da Habitação admitiu ainda, na altura, que a criação de programas de arrendamento acessível cumpre com os objetivos, ainda que por ser um "programa novo é natural que demore a ficar estruturado na totalidade". Marina Gonçalves salientou também que apesar de gostar "que (este programa) tivesse mais celeridade, não significa que tem sido um fracasso."
O Notícias ao Minuto entrou em contacto com a secretária de estado, mas não foram prestadas quaisquer declarações sobre esta matéria.
Este programa, que foi anunciado em 2018, note-se, determinava o ano de 2024 como o objetivo para a resolução das carências habitacionais. Mas, de acordo com os documentos do PRR, o número de famílias carenciadas aumentou e a execução do programa não estará a acompanhar esse aumento.
Até ao terceiro trimestre de 2023 deverá estar concluída a entrega de 3.000 casas às famílias carenciadas, refere o jornal Público. Em setembro de 2024, deverão ser 7.000 as casas entregues no âmbito deste programa. As 26 mil casas prometidas para abril de 2024 deverão estar concluídas e entregues até ao terceiro trimestre de 2026, nota o diário.
Já o investimento na habitação estipulado no PRR atinge os 2.732 milhões de euros, sendo que 1.149 milhões de euros deste montante são empréstimos.
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