A candidatura ao 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação integra a Estratégia Local de Habitação (ELH) de Viana do Castelo aprovada esta quarta-feira, por unanimidade, em reunião extraordinária do executivo municipal, realizada através de videoconferência.
"Do ponto de vista financeiro, estima-se um investimento com a execução da ELH de Viana do Castelo no âmbito do Programa 1.º Direito de cerca de 27 milhões de euros, investimento este que deverá decorrer durante os seis anos de implementação da estratégia", refere o documento.
A ELH, apresentado pelos vereadores com os pelouros do Planeamento e Gestão Urbanística, Desenvolvimento Económico, e Coesão Territorial, Luís Nobre, e da Coesão Social, Carlota Borges, identificou "um universo de 686 famílias que necessitam de algum tipo de resposta habitacional condigna (abrangendo 2.500 pessoas)".
Essa resposta será garantida ou "através do município ou de outras instituições presentes no concelho, como a Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo, ou através do apoio direto a famílias que reúnam as condições para se constituírem como beneficiárias diretas do Programa 1.º Direito".
"A carência habitacional prevalecente é a insalubridade e insegurança, abrangendo mais de 70% das famílias, seguindo-se a condição de precariedade, com cerca de 17% das famílias", refere o documento elaborado por uma equipa técnica da Quaternaire Portugal.
Segundo a ELH, "as situações de sobrelotação e inadequação assumem um caráter menos expressivo, abrangendo cerca de 10% do total das famílias".
"No entanto, importa ressalvar que, em muitos casos, acontece uma sobreposição de condições de indignidade habitacional, tendo a equipa optado por selecionar a mais relevante para o contexto da candidatura ao Programa 1.º Direito", sustenta o documento.
A proposta de "plano de ação da Estratégia Local de Habitação do Município de Viana do Castelo, que servirá de suporte à candidatura ao Programa 1.º Direito. Este plano contempla um total 29 ações concretas no âmbito do 1.º Direito, 22 das quais a serem implementadas pelo Município de Viana do Castelo, três pela Santa Casa da Misericórdia e as restantes quatro por beneficiários diretos (com o apoio dos serviços técnicos do município)".
"No que respeita ao universo das 686 famílias identificadas, é possível agrupá-las de acordo com o promotor da solução habitacional, sendo que 457 famílias obterão uma resposta habitacional condigna através do município de Viana do Castelo, 57 famílias verão a sua carência habitacional solucionada pela Santa Casa da Misericórdia, 172 famílias vão constituir-se como beneficiários diretos do programa, resolvendo autonomamente o seu problema habitacional".
O diagnóstico global das carências habitacionais no concelho de Viana do Castelo, com 27 páginas, conclui que para a concretização desta estratégia, a Câmara de Viana do Castelo necessitará de um investimento de cerca de 18 milhões de euros, a implementar até 2026, com uma forte aposta na construção de nova habitação pública (mais 143 fogos), representando um investimento de cerca de 45% do total".
Já ao "nível das famílias abrangidas é a solução reabilitação que se destaca, num total de 230 fogos reabilitados (esta diferença fica a dever-se ao menor investimento médio por fogo no caso da reabilitação, quando comparado com a construção nova)".
A cargo da "Santa Casa da Misericórdia de Viana do Castelo ficará a reabilitação de 57 habitações, representando um investimento total de cerca de 1,8 milhões de euros".
"Esta estratégia pressupõe ainda um grande envolvimento por parte das famílias enquanto promotoras da sua própria reposta ao problema habitacional que vivenciam, quer através da reabilitação de habitações próprias e permanentes, quer através do recurso à solução da autoconstrução, com o necessário apoio dos serviços técnicos municipais".
No total, "estima-se que os beneficiários diretos invistam, durante os seis anos de vigência da ELH, mais de sete milhões de euros".
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