Espanha: Imobiliárias multadas pelo incumprimento da lei do arrendamento

Em causa, estão 16 anúncios sem o registo do índice de referência dos preços de arrendamento e o valor da renda do contrato anterior, conforme estabelecido pela lei que regula o arrendamento. Por essa razão, a Câmara de Barcelona aplicou 32 multas.

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Notícias ao Minuto
20/05/2021 14:55 ‧ 20/05/2021 por Notícias ao Minuto

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A Câmara Municipal de Barcelona impôs 32 multas às plataformas imobiliárias e aos seus administradores que não incluíram o índice de referência do preço do arrendamento, conforme estabelecido pela lei que regulamenta o arrendamento da Generalitat, adianta o Observatorio Inmobiliario, jornal espanhol especialista no setor imobiliário.

O anúncio foi feito pela vereadora da habitação, Lucia Martín, que recordou que o regulamento de contenção de receitas estabelece a obrigação de indicar o índice de referência dos preços de arrendamento e o valor da renda do contrato anterior na publicidade de arrendamento de habitação.

Especificamente, a Câmara Municipal detetou 16 anúncios de habitação que não cumpriram com esta obrigação. Nesse sentido, para cada uma foram abertos dois processos (um para a administradora de empresas imobiliárias e outro para o anunciante) que, no total, podem ascender a um valor de 96 mil euros. As penalidades aplicadas são com um valor mínimo de três mil euros.

Destes 16 anúncios, dez correspondem a ofertas publicadas no portal Idealista, cinco são da Fotocasa, enquanto a última corresponde à Habitaclia. Já entre as empresas imobiliárias gestoras encontram-se organizações como Engel & Volkers, Don Piso ou Núñez e Navarro.

Por outro lado, revela ainda o Observatorio Inmobiliario, em três dos 16 casos os administradores imobiliários aceitaram e reconheceram a infração e pagaram a pena, enquanto o restante dos processos ainda estão em aberto e pendentes, aguardando para receber ou resolver as primeiras alegações ou seja na fase de proposta de resolução.

 

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