Ao abrigo do programa de apoio ao acesso à habitação, 1.º Direito, a Câmara Municipal de Gaia, em parceria com várias entidades, vai promover soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, revela comunicado enviado ao Notícias ao Minuto.
Note que Gaia, a seguir a Lisboa, tem a estratégia local de habitação com maior número de famílias e o maior investimento.
A cerimónia de homologação do acordo de colaboração decorreu na manhã desta sexta-feira, com a presença do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.
"Este é um programa de horizontalidade institucional, que envolve muitos parceiros e que deverá ser operacionalizado o mais breve quanto possível”, começou por dizer Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Câmara de Gaia.
Lê-se no mesmo comunicado que o Município irá promover, diretamente ou através das juntas de freguesias, as seguintes soluções habitacionais: Reabilitação de frações ou prédios habitacionais, construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação.
Ao abrigo do 1.º Direito, será, então, possível apoiar 2.109 agregados, correspondentes a 5.470 pessoas, que vivem em condições habitacionais indignas em Vila Nova de Gaia, sublinhe-se.
O valor total do investimento necessário ao cumprimento dos objetivos da estratégia é estimado em 143 milhões de euros, financiados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) num valor máximo de 131 milhões de euros, uma parte sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis (62 milhões) e outra parte (68 milhões) a título de empréstimo bonificado. O acordo assinado tem a duração máxima de seis anos. Caso o Município cumpra os objetivos até 2026, o investimento poderá ser a fundo perdido.
Recorda ainda o mesmo comunicado que, em abril, o Município de Vila Nova de Gaia aprovou e remeteu ao IHRU a sua Estratégia Local de Habitação, na qual estão sinalizadas as situações de carência habitacional existentes no seu território e definidas as soluções habitacionais nas quais se devem enquadrar todos os pedidos de apoio ao abrigo do 1.º Direito.
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