A ferramenta OiRA - Reabilitação Remodelação de Edifícios já está disponível. Este novo instrumento, destinado à avaliação e gestão dos riscos profissionais da atividade da construção, desta vez no âmbito da reabilitação e remodelação de edifícios, tem como base uma metodologia, simplificada e acessível ao utilizador, de avaliação do risco através da interação pergunta-resposta. A notícia é adiantada pelo Jornal da Construção.
Note que o resultado final permite ao utilizador obter um relatório que prevê um plano de ação onde se encontram identificados os riscos e respetivas medidas de prevenção a adotar perante determinada operação e/ou risco identificado.
A utilização desta ferramenta não desobriga o cumprimento das disposições regulamentares previstas em legislação específica, saliente-se, nomeadamente as relacionadas com a organização dos serviços de Segurança e Saúde no Trabalho e com a atividade de construção civil.
Tal documento não reveste um caráter exaustivo, pelo que o empregador e demais intervenientes no estaleiro têm sempre que cumprir as prescrições previstas, entre outros, no Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e no Decreto n.º 41821/1958, de 11 de agosto.
Refere ainda o Jornal da Construção que podem também ser utilizadas as ferramentas OiRA - Construção de Edifícios, OiRA- Escritórios e OiRA - COVID-19. Estas ferramentas são interativas, gratuitas e permitem ao utilizador, empreiteiro, técnico de SST, encarregado, coordenador de segurança, trabalhador, entre outros, proceder à gestão do risco no seu local de trabalho.
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