Foi publicado esta segunda-feira em Diário da República um novo despacho que aprova o regulamento de atribuição de incentivos da segunda fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
As candidaturas abrem já amanhã, esta terça-feira, dia 22 de junho, e terminam “às 23h59 do dia 30 de novembro de 2021 ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista”.
O Governo tem assim mais 30 milhões de euros para as famílias portuguesas melhorarem a eficiência energética das suas casas, com recurso a janelas eficientes e painéis solares. Sendo que "cada beneficiário está limitado a um incentivo total máximo de 7.500 euros, por edifício unifamiliar ou fração autónoma, e de 15.000 euros, no caso particular de edifício multifamiliar em propriedade total, considerando-se para o efeito os montantes apoiados desde 7 de setembro de 2020", lê-se no despacho.
Note que a primeira edição viu o orçamento de 8,5 milhões de euros esgotados até ao último cêntimo. Inicialmente, foram previstos 4,5 milhões até final de 2020 e 4 milhões para início de 2021. Mas, agora, esta segunda edição do programa Edifícios + Sustentáveis regressa com o apoio de Bruxelas, que dotou o programa com uma capacidade sete vezes superior à primeira edição.
Saliente-se que esta segunda edição já se insere no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e identifica a aposta na eficiência energética dos edifícios como uma prioridade para a recuperação económica alinhada com a transição climática, de acordo com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
Faz ainda notar o mesmo despacho que este programa enquadra-se, entre outros, na iniciativa Europeia "Vaga de Renovação", dedicada à renovação dos edifícios e que visa abordar as atuais baixas taxas de renovação em toda a UE, além de fornecer uma estrutura para que a renovação desempenhe um papel fundamental no apoio a uma recuperação verde e digital.
Recorde-se que o programa concluído a 31 de dezembro por esgotamento da verba, recebeu 6.996 candidaturas. Destas, 890 foram pagas já em 2020, correspondendo a 1,75 milhões de euros. Sublinhe-se que os apoios solicitados até fim do ano passado têm pagamento assegurado.
Apresentação do "Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2021"
A Casa da Cultura Lívio de Morais irá receber a cerimónia de apresentação do "Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2021", esta terça-feira, dia 22 de junho, pelas 10h30, em Mira Sintra.
Revela nota enviada ao Notícias ao Minuto que a cerimónia conta com a presença do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes e do presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta.
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