O Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC) vai organizar um webinar no dia 7 de julho sobre o branqueamento de capitais e prevenção do terrorismo no setor do imobiliário, revelou o instituto esta quinta-feira, na sua página oficial.
De acordo com o IMPIC, este é um webinar que pretende proporcionar um espaço de debate sobre alguns dos temas mais atuais na área das comunicações das transações imobiliárias.
De forma a responder às questões que estarão em cima da mesa, referentes a esta problemática no setor imobiliário, esta conferência digital irá contar com intervenções do Presidente do IMPIC, I.P., do Diretor da Direção de Inspeção do IMPIC, I.P. e de uma representante da Unidade de Informação Financeira (UIF) da Polícia Judiciária.
Em causa, está o projeto de Regulamento de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (BCFT) no setor do imobiliário que revela "a obrigatoriedade de todas as entidades que exerçam atividades imobiliárias procederem às comunicações de cada transação imobiliária e contratos de arrendamento efetuados cujo montante da renda mensal seja igual ou superior a 2.500 euros.”
Recorde-se que este projeto foi aprovado, tendo o diploma (Aviso n.º 739/2021) publicado em Diário da República dia 12 de janeiro de 2021. de acordo com o
"Ao adotar as medidas ora regulamentadas, tem-se como propósito facilitar o cumprimento, por parte das entidades abrangidas, das obrigações legais supramencionadas, bem como diminuir os respetivos custos e reunir, num único sítio da internet, as informações, os formulários e os mecanismos pertinentes ao referido cumprimento", lê-se no site do instituto.
Sublinhe-se que o IMPIC é uma organização que tem por missão regular e fiscalizar o setor da construção e do imobiliário, dinamizar, supervisionar e regulamentar as atividades desenvolvidas neste setor, de maneira a produzir informação estatística e análises setoriais e assegurar a atuação coordenada dos organismos estatais no setor, bem como a regulação dos contratos públicos.
Desta forma, com este webinar, "procura-se apenas resolver algumas dúvidas de interpretação recorrentes (no setor)."
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