A Câmara de Lisboa anunciou esta terça-feira a adoção de um conjunto de simplificações ao nível dos processos de licenciamento, desde logo pela criação da figura do interlocutor único. Isto é, foi instituído um interlocutor único para cada processo de licenciamento urbanístico entrado na autarquia. Uma figura prevista na legislação há pelo menos 14 anos e que é apontada há vários anos como essencial para melhorar e agilizar os processos de licenciamento, nomeadamente pela Ordem dos Arquitetos ou pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, avança a Vida Imobiliária.

De acordo com o jornal Construir, esta simplificação dos licenciamentos de obras será consoante a fase de tramitação em que se encontra o processo, ou seja, saneamento ou instrução, apreciação de arquitetura e análise de especialidades.

Segundo a Autarquia, sempre que o processo muda de fase passa a ser comunicado ao requerente, preferencialmente por correio eletrónico, a identidade do gestor do procedimento, o respetivo serviço e o seu contacto.

Simultaneamente, sempre que necessário, os requerentes passam também a poder agendar uma reunião técnica e direta com o seu gestor de procedimento, através de um serviço de agendamento online disponibilizado no site da câmara. Depois de identificar o gestor do seu processo, o requerente terá de selecionar a data e horário mais convenientes e submeter previamente as questões e os esclarecimentos que necessita.

Em 2020, o vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa, Ricardo Veludo admitiu que a “um conjunto de medidas que permitirão resolver as pendências de licenciamento na fase de especialidades e ocupação de via pública e, simultaneamente, criar condições para se manter esta celeridade no futuro.”

Assim, "estamos conscientes do impacto positivo que a eficiência e celeridade da nossa atividade têm no apoio ao setor imobiliário e de construção, cuja relevância económica e social é estratégica para a cidade de Lisboa. Por essa razão, e sobretudo no contexto em que vivemos, implementámos afirmou Ricardo Veludo, vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa", sustentou na altura.

Estas novas orientações inserem-se num conjunto de medidas de simplificação que têm vindo a ser implementadas gradualmente desde 2020 com vista ao reforço da eficiência produtiva no licenciamento urbanístico, essencial para apoiar as pessoas e as empresas do sector do imobiliário e da construção e consequentemente a economia da cidade.

Recorde-se que a autarquia lançou uma plataforma para tramitação online de processos urbanísticos que permite reforçar a otimização dos seus processos produtivos.

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