A ADENE, entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), vai realizar sessões de esclarecimento sobre a nova legislação referente ao desempenho energético dos edifícios. De acordo com a revista Edifícios e Energia, estas sessões formativas serão, numa primeira fase, dirigidas aos técnicos municipais, pois os municípios, enquanto entidades responsáveis pelo controlo prévio de operações urbanísticas, devem estar informados sobre as novas exigências para adaptarem os seus procedimentos, sustenta.

Segundo a revista, as sessões de esclarecimento da ADENE surgem a propósito da nova legislação que foi atualizada a 1 de Julho de 2021, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 101-D/2020.

Em causa, estão as mudanças que esta nova legislação traz para entidades e profissionais que intervêm na construção e reabilitação de edifícios. Assim, serão essenciais alguns esclarecimentos sobre as principais novidades, lê-se no artigo.

Para tornar o tema mais acessível aos representantes municipais, a ADENE preparou ainda um documento de apoio, no qual explica a estrutura do decreto-lei, os edifícios abrangidos, as definições mais relevantes, os elementos necessários aos procedimentos de controlo prévio e as disposições transitórias aplicáveis, faz notar a revista.

Sublinhe-se que a primeira sessão formativa on-line irá realizar-se no dia 13 de Julho, através da plataforma MS Teams. A sessão é gratuita, mas limitada às vagas existentes. O registo na sessão pode ser feito aqui.

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