A mais recente campanha da EAPN Portugal (Rede Europeia Anti Pobreza) sensibiliza os autarcas para o direito à habitação. Como? Oferecendo um tijolo aos presidentes das autarquias para a construção de políticas que efetivem o acesso à habitação digna.
Esta iniciativa foi criada para chamar à atenção do público em geral e do poder político em particular, nomeadamente, todas as autarquias do país para a necessidade de fazer cumprir este direito, pode-se ler em comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
Isto porque "trata-se de uma questão que está no cerne do debate público, até porque no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência apontam-se grandes objetivos em matéria de política de habitação e reabilitação", justifica Jardim Moreira, presidente da EAPN Portugal.
Para o responsável, "é necessário criar condições para que a reabilitação seja a principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano, promovendo a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacionais, apostando em abordagens integradas e participativas nos bairros de arrendamento públicos e no reforço da informação, encaminhamento e acompanhamento de proximidade."
Note que o Inquérito às Condições de Vida e Rendimento de 2019, indicava que 9,5% das pessoas viviam em alojamentos com sobrelotação, afetando principalmente os residentes na região do Algarve (17,8%) e na região Autónoma dos Açores (15,7%). Mais ainda, para além de sobrelotado, o alojamento em que viviam sofria, pelo menos um dos problemas como a não existência de banho ou duche ou de sanita com autoclismo, lê-se no documento.
Por isso, o tijolo entregue às autarcas vem acompanhado do artigo 65.º da Constituição, como forma simbólica de lançar a 'primeira pedra' para a construção e implementação de respostas mais eficazes, no acesso a uma habitação digna.
Até à data, já foram visitadas as autarquias de Almeida, Estarreja, Guarda, Castro Verde, Cantanhede, Bragança e Odemira. Fica apenas a falta a Câmara de Santa Marta de Penaguião, com data prevista para 10 novembro, refere o comunicado.
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