"O protocolo ainda não foi assinado. Existe um estudo para ser efetuada uma operação de loteamento neste terreno, porém, ainda não está concluído", indicou a autarquia questionada pela Lusa.

Em outubro, o município tinha já adiantado estar a avaliar juntamente com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) um conjunto de imóveis degradados do Estado para projetos de habitação, nomeadamente sob domínio militar, tendo já sido "dados passos decisivos na identificação de mais prédios urbanos devolutos e pertencentes ao Estado para integrar o programa".

Neste âmbito, a Câmara do Porto aguardava ainda a assinatura de um protocolo aquele instituto, para o desenvolvimento de um projeto de habitação acessível nas antigas oficinas de fardamento e equipamento do exército e o edifício de Manutenção Militar, na Rua da Boavista.

Este imóvel juntamente com outros três prédios militares foram identificados, no âmbito pela Lei das Infraestruturas Militares, para construção de habitação acessível: um na Avenida da França e dois no Ouro - Trem do Ouro e Casa de Lordelo do Ouro - que por decisão do Conselho de Ministros em 16 de setembro foram recentemente desafetados do domínio público hídrico e militar.

Do acordo estabelecido com a Câmara do Porto, estes três projetos serão desenvolvidos pelo IHRU.

Na mesma altura, a autarquia revelou ainda que foi formalizado, no final de setembro, o protocolo de transferência de dois imóveis do IHRU nas ruas Santos Pousada e Faria Guimarães, pelo prazo mínimo de 25 anos, com vista à construção de habitação acessível.

No âmbito deste compromisso, a Câmara do Porto obriga-se a disponibilizar habitação nos dois prédios urbanos localizados na Rua de Santos Pousada e na Rua de Faria Guimarães, nos prazos de 36 meses e 60 meses, respetivamente, estando prevista "a construção de cerca de 100 fogos no conjunto dos dois terrenos" -- um localizado na freguesia do Bonfim, e um outro denominado "Campo do Espinheiro", localizado em Paranhos, adiantou hoje o município.

Os dois imóveis, que integram o programa municipal de habitação acessível, ficam afetos ao município pelo prazo mínimo de 25 anos, no estado em que se encontram.

Questionada hoje pela Lusa, a Câmara do Porto disse não dispor, neste momento de previsão para o lançamento dos concursos públicos.

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