Mais 11 mil casas clandestinas no país? Trata-se de "um número estimado"

Nos últimos três anos, foram identificadas mais 11 mil casas clandestinas, ou seja, sem licença de utilização. Os dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), num primeiro momento consultados pelo Expresso, revelam que a pandemia ajudou a que o número aumentasse.

"Este é, infelizmente, um fenómeno ainda muito presente na nossa sociedade, para o qual não ajudou a pandemia que vivemos e que tornou ainda mais evidente a necessidade de concretizar o Programa (1.º Direito) em todo o território e ainda mais urgente a necessidade de definir soluções habitacionais estáveis, dignas e adequadas que impeçam novos fenómenos de ocupação/criação de casas ilegais", esclareceu o gabinete da secretária de Estado da Habitação em resposta às questões colocadas pelo Casa ao Minuto.

Os dados correspondem apenas às respostas que foram dadas a um inquérito do IHRU, sendo por isso um número 'estimado'

Atualmente, há um total de cerca de 24 mil casas clandestinas por cá, sendo que a maior parte está localizada em Lisboa, Sintra, Porto e Gaia. Nesta senda, a Secretaria de Estado da Habitação, enfatiza que "é preciso ter presente que, enquanto no Levantamento Nacional de 2018, os dados correspondem apenas às respostas que foram dadas a um inquérito do IHRU, sendo por isso um número 'estimado', no segundo caso estamos num processo que por natureza é muito mais detalhado, e em que a finalidade do mesmo assume já um significado mais material."

Os preços das casas continuam a subir, segundo dados do INE, sendo que nem a pandemia foi capaz de travar esse aumento. Tal como os preços, as rendas não fugiram à regra e prevê-se ainda que irão crescer cerca de 0,43%, no próximo ano. Assim, as famílias estão cada vez mais com dificuldades em suportar estes custos e, por isso, recorrem a soluções ilegais.

No entanto, faz ainda sobressair o gabinete de Marina Gonçalves que "o Programa 1.º Direito visa dar uma resposta integrada mas, ao mesmo tempo, contínua a todas as famílias que vivam em condições indignas. Mais do que a identificação de construções ilegais, o Programa assenta na identificação das famílias que, nestas ou noutras circunstâncias, vivem em condições indignas."

A Secretaria de Estado da Habitação esclarece ainda que, "sem prejuízo do acréscimo de situações decorrentes da pandemia, é importante explicar que o diagnóstico em curso pelos municípios através deste Programa é muito mais exaustivo do que o que esteve na base do Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional."

Acrescenta a tutela em resposta escrita que "é com base neste trabalho mais detalhado, e inscrito nas Estratégias Locais de Habitação, que os municípios têm confirmado no terreno as efetivas carências habitacionais que têm nos seus territórios e é com base nestes novos números que estão a ser assinados os Acordos de Colaboração com os municípios, com vista a concretizar no terreno as soluções habitacionais efetivamente necessárias."

Por fim, é recordado que, neste momento, há já 112 municípios com acordos assinados e em execução (a que acrescem três acordos com empresas municipais), que abrangem já 35.989 famílias, nos quais se incluem a esmagadora maioria dos municípios das duas áreas metropolitanas.