Começou dia 13 deste mês, o período de candidaturas de dezembro de 2021, para a Porta 65 Jovem. As candidaturas terminam no final deste ano, dia 30, pode-se ler na página oficial do sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens.
Para concorrer, deverá preencher a sua candidatura no Portal da Habitação, acedendo à opção 'Apresentar Candidatura' com o seu número de identificação fiscal (NIF) e a senha de acesso à Autoridade Tributária.
De realçar que o período de análise das candidaturas é de 45 dias após o fecho das candidaturas deste mês. As listas de resultados das candidaturas são publicadas no portal, após o período de análise. Geralmente, o resultado das candidaturas de dezembro é divulgado em março.
Se a candidatura for aprovada, o jovem tem direito ao apoio durante 12 meses, tal como explica o sistema de apoio no 'site' oficial. O apoio inicia-se após a saída do resultado do concurso e não tem efeitos retroativos. Até ao dia 8 de cada mês, é transferida uma percentagem do valor da renda para o NIB indicado na candidatura.
Note que este programa estipula valores máximos para as rendas pagas pelos beneficiários. De acordo com o regulamento, a renda não pode ultrapassar a renda máxima admitida na zona onde se localiza a habitação e para a tipologia da casa e não pode ter um valor superior a 60% do rendimento médio mensal bruto do agregado (taxa de esforço). Por exemplo, em Lisboa, o custo máximo cobrado para os apartamentos de tipologia T0 e T1 é de 575 euros. Já no norte do país, o montante não ultrapassa os 463 euros.
Recorde-se que o Programa Porta 65 - Jovem é um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, isolado, constituídos em agregados ou em coabitação, regulado por um conjunto de diplomas legais, que tem como objetivo regular os incentivos aos jovens arrendatários.
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