Segundo o acordo, aquela autarquia do distrito do Porto vai ceder, em direito de superfície, parcelas de terrenos situadas nas proximidades do quartel da GNR e o IHRU assumirá a responsabilidade de execução do projeto e posterior construção do empreendimento habitacional.

A cerimónia decorreu nos Paços do Concelho e foi presidida pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.

Falando aos jornalistas, a governante explicou que o acordo celebrado com Lousada é complementar ao programa "1.º Direito" que está em execução naquele município há cerca de um ano.

"Aquilo que pretendemos aqui é dar resposta às famílias de rendimentos intermédios, garantindo soluções a preços acessíveis", referiu.

Marina Gonçalves explicou que no acordo de hoje está consagrada uma parceria entre IHRU e o município, o que é diferente do 1.º Direito, cuja execução é assumida pela câmara.

"O município entra com o terreno, o IHRU fará o projeto e a construção para colocar [as casas] a preços acessíveis e ser uma solução pública e estável nos próximos anos", acentuou.

A secretária de Estado lembrou, por outro lado, haver um programa de renda acessível que define os requisitos, "que será aplicado nos fogos construídos no terreno", nomeadamente em Lousada.

Questionada pela Lusa sobre a dimensão do investimento, referiu que só com o projeto haverá "uma ideia da dimensão financeira do investimento", sublinhando que, "felizmente, há instrumentos para financiar este tipo de solução".

No caso do "1.º Direito", o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) financia a fundo perdido os projetos lançados pelos municípios, mas no rendimento acessível há "uma lógia de empréstimo, neste caso, contraído pelo IHRU, para salvaguardar o projeto e a construção até 2026", sinalizou Marina Gonçalves.

Por seu turno, o presidente da Câmara, Pedro Machado, referiu que a questão da habitação é "um dos pilares deste mandato", recordando que a necessidade de casas a rendas acessíveis para a classe média no concelho é uma "prioridade sinalizada há algum tempo" por Lousada, o que motivou a edilidade a adquirir as parcelas de terrenos que agora vão se disponibilizadas ao IHRU.

O autarca recordou que o protocolo hoje celebrado é apenas o "primeiro passo", indicando que se pretende estender o programa a outras zonas do concelho, que estão a ser avaliadas.

Pedro Machado antecipou à Lusa que as casas a construir terão "qualidade arquitetónica para fazerem parte da malha urbana" e as rendas serão 80% do valor de mercado.

Entretanto, a Câmara de Lousada, disse, vai desafiar os empreendedores privados para a construção de habitações de renda acessível, recordando que nesse âmbito haverá condições vantajosas ao nível fiscal, nomeadamente em sede de IRC, IRS e IVA.

Também a autarquia, concluiu, avançará com incentivos fiscais municipais, isentando os investidores por um período cinco anos.

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