"A proposta de aquisição, que já tinha sido abordada em reunião do executivo municipal em novembro do ano passado, surge no âmbito de uma venda judicial em que foi apresentada uma proposta por parte de uma empresa da área das obras públicas sediada no concelho da Batalha", informou hoje a autarquia do distrito de Leiria.

Segundo a Câmara, como o edifício foi "construído com o objetivo específico de potenciar o desenvolvimento de serviços de apoio ao tecido empresarial do concelho de Pombal, tendo sido afeto a essa função ao longo dos últimos 20 anos", foi entendido que, no âmbito das suas atribuições, caberia à autarquia "assegurar que o mesmo mantivesse aquela afetação".

"Perante aquela proposta, a autarquia apresentou recurso (...), alegando, em suma, a anulabilidade da venda, uma vez que o respetivo regulamento do Parque Industrial Manuel da Mota define que só serão permitidos negócios jurídicos de transmissão de propriedade de lotes e benfeitorias neles existentes desde que devidamente autorizados, caso a caso, pela Câmara", refere uma nota de imprensa.

A autarquia admite que a venda judicial à empresa possa ser irregular, dado não existir deliberação expressa "suscetível de autorizar a venda do imóvel".

A deliberação que aprova a compra do edifício foi tomada na segunda-feira.

Localizado no lote 33 do Parque Industrial Manuel da Mota, o edifício que alberga a Associação de Industriais do Concelho de Pombal e o Centro de Apoio à Indústria, com uma área total de 8.640 metros quadrados, dispõe de cinco gabinetes de trabalho, oito salas de formação, uma sala de reuniões, um auditório de 100 lugares e um espaço polivalente.

O Município de Pombal, presidido por Pedro Pimpão, tem a intenção de, no mesmo lote, "instalar um espaço a afetar à articulação das estruturas diplomáticas com as organizações empresariais e/ou setoriais para captação de investimento nacional e estrangeiro" e ao "acompanhamento permanente de todo processo de instalação de qualquer empresa no concelho".

A "cooperação entre os agentes económicos e a promoção de 'clusters' económicos concelhios", a criação de uma incubadora de empresas e o alargamento de formação e apoio a novos empresários são outras das possibilidades, segundo a nota de imprensa.

Leia Também: É nestes concelhos que os desempregados têm subsídios mais elevados