Rendas? Inquilinos pedem 'travão', mas proprietários afastam congelamento

A notícia já era esperada e os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) vieram mostrar que as rendas podem crescer até 5,43% no próximo ano, tendo em conta a evolução da taxa de inflação. As reações a esta notícia são opostas: de um lado, os inquilinos pedem uma norma-travão que evite subidas de rendas além de 1% e, do outro, os proprietários recusam medidas de congelamento.

O presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) classificou de "incomportável" um aumento as rendas em função da inflação e exige ao Governo que crie uma "norma travão" que evite que a atualização ultrapasse 1% em 2023.

"Se o valor da inflação para efeitos do aumento das rendas for de 5,43%, do nosso ponto de vista é complementarmente incomportável para a maioria das famílias", disse à Lusa Romão Lavadinho.

Afirmando que a AIL não aceita que a atualização das rendas possa ser feita tendo em conta o valor da inflação que habitualmente lhe serve de referência, Romão Lavadinho precisou que esta associação defende que os aumentos não ultrapassem 1%.

"O que achamos é que o Governo deve emitir uma norma travão para evitar que os aumentos ultrapassem 1%", disse, sublinhando que este valor foi definido tendo em conta o aumento salarial de 0,9% da função pública em 2022 e que a AIL já em junho defendeu esta medida junto do Governo.

Por seu turno, as associações de proprietários recusam medidas que travem a subida das rendas com base no indicador a inflação, considerando que cabe ao Governo criar medidas para fazer face a eventuais dificuldades por parte dos inquilinos.

Lembrando que o coeficiente de atualização das rendas "está previsto na lei" há muitos anos, nunca tendo sido alterado, o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, não vê motivos para que os senhorios não o apliquem, tendo em conta que também estes estão a ser impactados pelo aumento do custo de vida.

"Se tudo subiu, porque é que as rendas não devem também ser atualizadas? Não vemos motivo para que tal não aconteça", disse à Lusa António Frias Marques, sublinhando que, numa renda de 400 euros, a subida prevista (tendo em conta o valor da inflação hoje conhecido) rondará os 21 euros, ou seja, o equivalente a cerca de "metade do preço de uma botija de gás".

O Governo está a acompanhar as preocupações que têm sido manifestadas sobre este tema, nomeadamente pelas várias associações do setor

O valor das rendas poderá aumentar 5,43% em 2023, após ter subido 0,43% este ano, segundo os números da inflação dos últimos 12 meses até agosto divulgados pelo INE na quarta-feira.

Governo diz estar atento às "preocupações" (e garante que "assunto está em análise")

O Governo garantiu à Lusa estar "a acompanhar as preocupações" face ao perspetivado aumento das rendas, que poderão subir mais de 5% no próximo ano, encontrando-se "em análise" eventuais medidas para travar esta subida.

"O Governo está a acompanhar as preocupações que têm sido manifestadas sobre este tema, nomeadamente pelas várias associações do setor", avançou à agência Lusa fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e da Habitação. "Neste momento, o assunto ainda está em análise", acrescentou.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou para a próxima segunda-feira uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros destinada a aprovar um pacote de apoio ao rendimento das famílias, face aos efeitos da inflação.

Questionado pela Lusa sobre se entre estas medidas de apoio poderá vir a estar um travão ao aumento das rendas, o gabinete de Pedro Nuno Santos não avançou mais pormenores.