Coimbra quer manter IMI no mínimo e aplicar dedução fixa para famílias
A Câmara de Coimbra vota na segunda-feira proposta para manter o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) no seu mínimo legal, 0,30%, e aplicar uma dedução fixa para famílias com dependentes a cargo, afirmou hoje o município.
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Casa Câmara de Coimbra
A novidade na proposta do município para 2023 será "a aplicação do IMI familiar, que vai representar uma dedução fixa para as famílias que têm dependentes a cargo", disse a Câmara de Coimbra, em nota de imprensa enviada à agência Lusa.
Na proposta, que será votada na segunda-feira, o executivo propõe que haja uma redução de 20 euros para um dependente, de 40 euros para dois dependentes e de 70 euros para três ou mais dependentes, aclarou.
A Câmara de Coimbra pretende também este ano adotar "a minoração da taxa de IMI em 10% para os prédios urbanos com eficiência energética e para os prédios rústicos integrados em áreas classificadas que proporcionem serviços de ecossistema não apropriáveis pelo mercado, desde que sejam reconhecidos como tal pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas".
Na reunião de câmara, será também votada a manutenção da majoração para o triplo da taxa de IMI para prédios devolutos e 30% para os degradados, assim como o dobro da taxa em prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono.
Já os prédios situados na zona classificada como Património Mundial da Humanidade e na área especial de proteção, haverá uma minoração de 30% do IMI, aplicável também a "prédios classificados como de interesse público, de valor municipal ou património cultural".
Outra das propostas que será analisada e votada na segunda-feira, diz respeito à derrama que incide sobre o volume de negócios das empresas, que será de 1,45%, uma redução de 0,05 pontos percentuais em relação a 2022, referiu.
"Já a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que incide sobre empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas, deverá manter-se nos 0,25%", acrescentou.
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