"O acordo de hoje representa mais um passo, um importante passo, na estratégia do município do Porto para acabar com a indignidade habitacional na cidade", afirmou o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, durante a formalização do acordo para a reabilitação de habitações nas seis ilhas da Lomba, na freguesia do Bonfim.
O acordo, assinado entre a empresa municipal Porto Vivo, SRU e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), pressupõe a reabilitação de 47 habitações nas ilhas da Lomba.
O projeto de reabilitação, levado a cabo pelos arquitetos Maria Souto Moura, Francisco Pina Cabral, Francisco Amoedo Pinto e Luís Vitorino Caleiro, prevê que o novo complexo disponha de 34 habitações tipologia T1, 10 de tipologia T2 e três de tipologia T3.
Fruto de um investimento de cerca de 7,7 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no decorrer de uma candidatura ao programa 1.º Direito, o projeto deverá estar concluído em junho de 2026, estimando-se que também nesse mês sejam entregues as novas habitações aos atuais 46 moradores, que, enquanto a obra decorre, serão realojados no parque habitacional do município.
Destacando que as ilhas são "eloquentes exemplos das condições de precariedade em que algumas franjas da população portuense ainda hoje vivem", o autarca disse ser intenção do município "preservar" estes "elementos identitários da cidade, mas melhorando substantivamente as suas condições habitacionais".
"A tipicidade não nos pode deixar indiferentes à degradação, desconforto, insalubridade e insegurança que as ilhas representam para quem lá vive", realçou Rui Moreira, acrescentando que numa cidade "inclusiva" como o Porto não são admissíveis "as bolhas de miséria que as ilhas consubstanciam"
No Porto existem 957 ilhas, que, segundo o autarca, integram "mais de oito mil habitações" e nas quais residem cerca de 10 mil pessoas, o equivalente a 4,4% dos portuenses.
Do total de ilhas, apenas três são propriedade municipal, nomeadamente a ilha da Bela Vista, a ilha do Bonjardim e a ilha de Cortes.
Aos presentes na cerimónia, Rui Moreira destacou também que a precariedade habitacional "só terá cabal resolução com um esforço conjunto a nível central e local, e entre o setor público e o setor privado".
Também presente na cerimónia, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, considerou o dia "histórico" ao representar um "momento de viragem".
"O primeiro decreto-lei que previa um instrumento para financiar as ilhas era de 1956. Entretanto passaram quase sete décadas e nada se fez. É importante marcar os momentos de viragem", acrescentou.
As ilhas no Porto são constituídas por edifícios unifamiliares no centro da cidade, normalmente com um piso e separadas ou ladeadas por um corredor de acesso à via pública.
No início de novembro de 2021, o ministério das Infraestruturas e da Habitação anunciou que o programa 1.º Direito vai financiar 26 mil habitações a 100% no âmbito do PRR. O objetivo, segundo a tutela, é entregar as habitações até ao segundo trimestre de 2026.
Em vigor desde 05 de junho de 2018, o programa 1.º Direito integra a Nova Geração de Políticas de Habitação com o objetivo de dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional.
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