De acordo com a Câmara Municipal de Anadia, a abertura do concurso público foi aprovada na semana passada e prevê a construção de 16 fogos, no loteamento da Quinta do Rangel, em Ancas.
Este investimento, realizado no âmbito da Estratégia Local de Habitação, tem como objetivo "a construção de habitações para resolver situações de pessoas e agregados familiares que vivem em condições habitacionais indignas, promovendo assim a melhoria da sua qualidade de vida".
A empreitada, cujo valor base ultrapassa dos 2,3 milhões de euros, tem um prazo de execução de 24 meses.
A Estratégia Local de Habitação é um documento que define a estratégia do Município de Anadia, no distrito de Aveiro, em matéria de habitação.
Neste documento, aprovado pela Assembleia Municipal de Anadia, encontram-se sinalizadas as situações de carência habitacional existentes no território.
Encontram-se ainda definidas "as soluções habitacionais nas quais se devem enquadrar todos os pedidos de apoio ao abrigo do 1º Direito -- Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada".
Segundo a autarquia, ainda neste âmbito, foi também assinado um acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
"O acordo define as condições de implementação das soluções habitacionais, a partir do qual foi celebrado um contrato de comparticipação, com o objetivo de conceder um apoio financeiro não reembolsável, destinado a financiar a realização do projeto da construção dos 16 fogos no Loteamento da Quinta do Rangel, em Ancas", referiu.
Leia Também: Empresas poderão usar verbas do FCT, mas só com acordo dos trabalhadores