Este processo liderado pelo município surge no âmbito do 1.º Direito, um programa de apoio público que promove soluções de habitação para pessoas que vivem em condições indignas e que não têm capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
O 1.º Direito é uma das componentes da Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Sines, a qual resulta de um acordo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e envolve um investimento global de 13 milhões de euros.
Em comunicado, o município explicou que, no 1.º Direito, a autarquia vai intervir diretamente nas respostas habitacionais "para 162 agregados, correspondentes a 404 pessoas, que vivem em condições habitacionais indignas" no concelho.
Para tal, já a partir de 2023, a autarquia "vai promover três tipos de soluções habitacionais: reabilitação (41), construção (84) e aquisição de frações ou prédios (37)", num total de 162 agregados familiares, explicou.
De acordo com o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas, citado no comunicado, já teve início "o procedimento para a elaboração de projetos para a construção de cerca de 20 fogos para arrendamento e/ou venda a custos acessíveis e/ou controlados".
E está a começar "o procedimento para a reabilitação dos primeiros 10 fogos do parque habitacional municipal, correspondendo àqueles que apresentam maiores problemas de habitabilidade", adiantou.
Segundo o autarca, está ainda a ser definida "uma localização e [uma] solução habitacional para o realojamento de cerca de 20 famílias que vivem em condições indignas e para as quais não existe, no parque habitacional municipal, disponibilidade de resposta".
"Talvez estejamos a ser algo ambiciosos ao tentar, no primeiro ano, prover um terço da resposta que requer intervenção municipal direta, mas fazemo-lo porque sabemos que o mercado da construção civil atravessa um momento difícil e que o tempo de construção e de reabilitação não corresponde, de facto, ao tempo da necessidade das pessoas", acrescentou.
Além destes 162 agregados, a ELH do Município de Sines aponta também para a existência de 230 agregados familiares a viverem em condições de insalubridade, a quase totalidade no Bairro 1.º de Maio, na sede de concelho, mas estes vão ser beneficiários diretos do programa 1.º Direito.
Do investimento global da ELH, de 12,9 milhões de euros, o IHRU prevê disponibilizar um valor máximo de 11,4 milhões, sob a forma de comparticipações financeiras não reembolsáveis e a título de empréstimo bonificado.
Além do programa do 1.º Direito, o município está também "a trabalhar com duas cooperativas que procuram condições para a construção de empreendimentos, que podem variar entre os 40 e os 80 fogos", e "a preparar as hastas públicas para a alienação de terrenos municipais destinados à habitação".
"É urgente resolver a carência de habitação no concelho de Sines e, para tal, estamos a trabalhar para colocar no mercado geral, no início do próximo ano, cerca de 250 fogos", indicou.
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