Segundo a ministra da Cultura, Graça Fonseca, numa audição, hoje, no Parlamento, "existem nove mil pessoas que, até à data, estão a receber os apoios da Segurança Social no valor global, até hoje, de 12 milhões de euros".
Graça Fonseca está a ser ouvida numa audição conjunta das comissões parlamentares de Cultura e Comunicação e de Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021.
Os dados foram revelados pela ministra, em resposta à deputada Beatriz Gomes Dias, do Bloco de Esquerda (BE), que pretendia saber "quantas pessoas se candidataram aos apoios transversais e quantas pessoas receberam".
Segundo fonte oficial do ministério da Cultura, este número "abrange também os profissionais do setor que concorreram à linha de apoio social [destinada a trabalhadores da cultura, com um teto máximo de 34,3 milhões de euros], criada no âmbito do Programa de Estabilização Económico e Social (PEES)".
Em 20 de março, Graça Fonseca anunciava que os profissionais do setor das Artes, que "viram a sua atividade cancelada", iriam poder receber apoio social, destinado aos trabalhadores independentes, e adiar o pagamento das contribuições para a Segurança Social.
Já no início de junho, era anunciada, no âmbito do PEES, a criação de uma linha de apoio social para os trabalhadores da Cultura. Estava previsto inicialmente essa linha de apoio social abranger um universo de 18 mil beneficiários das artes e da cultura, mas Graça Fonseca admitiu no final de julho que poderia ser alargado a mais artistas e técnicos, sem especificar quantos.
A linha de apoio social previa o pagamento da prestação social aos profissionais, em julho e setembro, de um valor total de 1.316,43 euros, que corresponde à prestação atribuída aos trabalhadores independentes (3x 438,81 euros).
A data prevista para o pagamento da primeira tranche foi inicialmente adiada para agosto e, depois, para setembro. A segunda realizava-se 30 dias depois da primeira.
Entidades representativas dos trabalhadores alertaram que a linha de apoio social excluía grande parte das pessoas que trabalham no setor.
Em agosto, o grupo Ação Cooperativista alertava para a exclusão da linha de apoio social de "grande parte das pessoas que trabalham no setor".
A disponibilização dos formulários, dois meses depois do anúncio de criação daquela linha de apoio, "revelou um alcance reduzido da medida de apoio social", defendeu na altura aquela entidade surgida na área da cultura, no contexto de resposta à crise provocada pelo impacto da pandemia covid-19 no setor.
No âmbito do PEES, foram criadas outras duas linhas de apoio ao setor cultural: uma linha de apoio às entidades artísticas e uma outra de adaptação dos espaços às medidas de prevenção de contágio da covid-19.
Na linha de apoio às entidades artísticas foi apoiado um total de 129 estruturas, num valor total de cerca de dois milhões de euros, embora a linha tivesse uma dotação de três milhões de euros.
Segundo o regulamento, publicado em Diário da República, "caso não se esgote a dotação da presente linha de apoio, pode ser atribuído apoio a entidades artísticas profissionais não previstas nos n.º 2 e 3 do artigo anterior [artigo 7.º], em termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área da cultura".
No artigo 7.º do Regulamento das Linhas de Apoio ao Setor Cultural no âmbito do PEES, lê-se que podiam solicitar apoio na linha referente às entidades artísticas profissionais "as entidades consideradas elegíveis pela comissão de apreciação e não apoiadas no âmbito do programa de apoio sustentado 2020-2021 da DGArtes, em qualquer das áreas artísticas a concurso", bem como, "para efeitos de compensação dos prejuízos comprovadamente sofridos, as entidades beneficiárias do programa de apoio sustentado da DGArtes, relativamente às atividades incluídas no plano de atividades objeto de apoio pela DGArtes".
Já no que à linha de adaptação dos espaços às medidas de prevenção de contágio da covid-19 diz respeito, eram "elegíveis pessoas coletivas de direito privado com sede em Portugal, que exerçam atividades de natureza não lucrativa e sejam proprietárias e/ou responsáveis pela gestão de espaços e equipamentos culturais, tais como teatros, cineteatros e auditórios culturais".
Esta linha tem uma dotação de 750 mil euros e cada entidade podia obter, no máximo, dois mil euros. Os apoios são "atribuídos por ordem de apresentação, até ao limite da dotação".
Até às 18:30 de hoje ainda não tinha sido tornado público quantas entidades foram apoiadas com esta linha.
Questionada pelo PAN sobre os problemas que os teatros atravessam por causa da pandemia da covid-19, Graça Fonseca disse que as tutelas da Cultura e da Economia estão a trabalhar "para que existam medidas para equipamentos culturais e especialmente para o teatro, música e espetáculos ao vivo".
Os primeiros apoios do Governo para o setor da Cultura, em resposta ao cancelamento e suspensão da atividade cultural no país para conter a pandemia da covid-19, foram anunciados logo em março, altura em que foi decretado o primeiro estado de emergência.
Governo criou uma linha de apoio de emergência ao setor das Artes, com uma dotação inicial de um milhão de euros, reforçada entretanto com 722 mil euros, e que vai apoiar 314 projetos, em 1.025 pedidos recebidos.
No mesmo mês, anunciou um apoio de 400 mil euros na área do livro e agilização de procedimentos no acesso a concursos de apoio ao cinema.
Já as linhas de apoio criadas no âmbito do PEES foram anunciadas pelo Governo no início de junho.
Ao longo dos últimos meses, tem sido sobretudo o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) a divulgar resultados de inquéritos que tem feito aos profissionais do setor, durante o período da pandemia da covid-19.
No início de outubro, o sindicato revelou resultados do terceiro inquérito lançado, segundo o qual 12% dos trabalhadores da Cultura têm um contrato sem termo e mais de dois terços (70%) trabalham numa segunda atividade.
"Confirma-se que mais de 80% da atividade prevista foi cancelada ou adiada e, ao contrário do que tem sido dito pelo Governo, apenas 7% diz ter visto as suas atividades profissionais reagendadas com data concreta", adiantou o sindicato.
Os espetáculos começaram a ser adiados ou cancelados em março, ainda antes de ser decretado o encerramento das salas.
No dia 01 de junho, as salas de espetáculos foram autorizadas a reabrir, no âmbito do "Plano de Desconfinamento" do Governo, anunciado em 30 de abril, mas com normas de higiene e segurança.
De acordo com a Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos (APEFE), desde meados de março e até ao final de abril, foram cancelados, suspensos ou adiados cerca de 27 mil espetáculos.
Segundo os resultados de um inquérito promovido pela GDA, por cada espetáculo cancelado em Portugal, até 31 de março, devido à pandemia da covid-19, ficaram sem rendimento, em média, 18 artistas, 1,3 profissionais de produção e 2,5 técnicos.
Ao inquérito responderam, até 31 de março, 992 profissionais, que deram então conta do cancelamento de 4.287 espetáculos.
Entretanto, desde meados de outubro, e apesar de as normas em relação à realização de espetáculos se manterem inalteradas, várias autarquias têm decidido o cancelamento ou adiamento de iniciativas culturais, alguns justificados com pareceres desfavoráveis das autoridades locais de saúde.
Já este mês, vários espetáculos voltaram a ser adiados, devido às medidas definidas pelo Governo no âmbito do novo estado de emergência. O Governo decretou o recolher obrigatório entre as 23:00 e as 05:00 nos dias de semana, a partir de hoje e até 23 de novembro, nos 121 municípios mais afetados pela pandemia, assim como "limitação da liberdade de circulação" nos fins de semana de 14 e 15 de novembro e de 21 e 22 de novembro.
A "limitação da liberdade de circulação" vigorará entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira.
Para o Cena-STE, a limitação de circulação ao fim de semana é "mais um prego no caixão" do setor da cultura, que já está "numa situação dramática".
"Olhamos para tudo isto com muita preocupação. Entendemos a necessidade de cuidar das pessoas, entendemos que os números são dramáticos, mas não conseguimos compreender estados de emergência, quando as pessoas têm aderido às regras", salientou o dirigente sindical Rui Galveias, em declarações à Lusa.
Também a Plateia - Associação de Profissionais das Artes Cénicas mostrou preocupação com "as terríveis consequências", para trabalhadores e estruturas artísticas de todo o país, da limitação de circulação decretada pelo Governo.
"A Plateia vê com preocupação as terríveis consequências destas medidas para milhares de trabalhadores, centenas de estruturas artísticas e culturais em todo o país, e para a participação cultural e acesso à cultura de toda a população", refere aquela associação, num comunicado hoje divulgado.
A crise no setor da Cultura deu origem a pelo menos dois grupos de ajuda alimentar, que começaram por Lisboa, mas criaram depois núcleos no resto do país: a União Audiovisual e o nosSOS, promovido pela companhia de teatro Palco 13.
Quem quiser ajudar, ou precisar de ajuda, pode contactar estes grupos usando a Internet.
A União Audiovisual tem um grupo no Facebook, que é fechado, mas basta pedir para aderir, e uma página em https://uniaoaudiovisual.pt/. O nosSOS está em https://ge0612.wixsite.com/palcotreze/ajuda-palco13 e também no Facebook da Palco 13.
